Guedes de Almeida processa Câmara de Bragança
“Não se compreende como é que se aprova um Plano de Urbanização para regulamentar um Plano Director Municipal de 2005, que se encontra em revisão”, denuncia o deputado.
Apesar da maioria dos membros do seu partido ter aprovado o PUB em Assembleia Municipal, a 23 de Janeiro, Guedes de Almeida critica a forma como a Câmara Municipal de Bragança (CMB) disponibilizou o documento para análise. “Foi entregue num CD, pedi que fosse entregue em papel, porque não dispunha de meios informáticos para aceder ao texto e documentos técnicos integrantes, mas fui encaminhado para a consulta nas Juntas da Sé, Santa Maria ou Samil.
Depois, acabei por ter que imprimir o texto às minhas expensas, para poder analisar o documento”, reclama o representante partidário.
Além disso, Guedes de Almeida denuncia falta de transparência na elaboração do documento. “Solicitei informações sobre o Plano à CMB e a resposta foi imperfeita e incompleta. Sobre os termos de referência do concurso para a elaboração do documento, apenas fui informado que foi adjudicado à PLURAL, em 1999”, sustenta o deputado.
Tendo passado 10 anos desde o início da elaboração do PUB, Guedes de Almeida afirma que o documento mais importante do concelho não pode assentar em premissas completamente desajustadas à realidade actual.
Deputado laranja garante que o PUB foi elaborado com base em premissas desajustadas à realidade actual
“É referido um aumento da população em virtude da criação da Universidade, o que não vai acontecer porque vamos continuar com o Politécnico. Também dá como ‘liquidada’ a via ferroviária e prevê a requalificação da Avenida João da Cruz, alterando completamente a sua traça histórica”, alerta.
Na óptica de Guedes de Almeida, o centro histórico também vai ser prejudicado com a entrada em vigor do PUB. “Não acautela a zona histórica, uma área que necessita de reabilitação. O núcleo entre o Loreto e o Castelo fica completamente desprotegido”, enfatiza.
Por considerar que estamos perante um plano que “não projecta Bragança no futuro por falta de discussão pública”, Guedes de Almeida pede a anulação do documento. A decisão depende, agora, do tribunal.
