A quem compete o vazamento

Mas afinal a quem compete o vazamento da fossa da Quinta da Ferradosa? Segundo o Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR), a quem Fernando Nogueira solicitou um parecer, a competência é do município de Freixo de Espada à Cinta.
Em documento do IRAR facultado ao Jornal NORDESTE pode ler-se: “a titularidade dos serviços de recolha e transporte de lamas de fossas sépticas é municipal, no âmbito da atribuição relativa ao saneamento básico, podendo ser objecto de delegação ou concessão a outras entidades gestoras, e deve ser garantido o cumprimento das leis ambientais aplicáveis no que respeita à entrega das lamas em destino adequado e a prática de preços que não coloquem em causa a prestação de um serviço público”. Este regulamento pode ser consultado em www.irar.pt