SEPNA/GNR multa Câmara de Freixo em 60 mil euros

Os factos remontam a Agosto de 2007, mas a decisão só agora foi tornada pública, facto que levou a autarquia a suspender a recolha de efluentes no concelho. O auto do SEPNA foi enviado para o tribunal de Torre de Moncorvo, mas a decisão da edilidade já está a revoltar alguns munícipes.
É o caso dos proprietários da Quinta da Ferradosa, uma unidade de turismo rural situada a 5 quilómetros de Freixo de Espada à Cinta. Segundo o proprietário do empreendimento, Fernando Nogueira, o esvaziamento da fossa da Quinta sempre foi assegurada por meios e pessoal da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta (CMFEC), tendo sido suspensa, apenas, na primeira semana do passado mês de Janeiro.
“A nossa actividade arrancou no início de 2007, sendo que nessa altura os resíduos eram descarregados para uma fossa sumidiça. Devido à proximidade com a barragem da Ferradosa, foi-nos imposto que colocássemos uma fossa estanque, já que aquela albufeira se destina ao abastecimento público de água. Este trabalho ficou concluído no início de 2008, data em que Câmara começou a fazer o serviço de vazamento da fossa”, explicou Fernando Nogueira ao Jornal NORDESTE.

Vingança pessoal ou cumprimento das leis ambientais dividem Câmara e empresário

No final de 2008, porém, tudo mudou, pelo que o empresário solicitou o vazamento da fossa, em oficio datado de 8 de Janeiro de 2009, dirigido à Divisão de Obras, Urbanização e Habitação da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta (CMFEC), no qual se pode ler: “Solicitamos, o mais breve possível, a esses serviços, a acção de descarga da nossa fossa estaque. Mais informamos que esta operação se deve a uma imposição da empresa Águas de Trás-os-Montes para a preservação da albufeira da Barragem da Ferradosa”.
Em resposta ao requerido, e também através de ofício, o presidente da CMFEC, José Santos, informou os proprietários da Quinta da Ferradosa que, “no seguimento de uma queixa apresentada contra este município, se encontram suspensas quaisquer serviços de descargas de águas residuais”.
Fernando Nogueira não se conforma e recua no tempo para repudiar a atitude da autarquia. É que na sequência da descarga de águas residuais no PNDI atribuída à CMFEC e do auto de contra-ordenação do SEPNA, Fernando Nogueira foi notificado pela GNR para testemunhar o que viu. Confirmou que a descarga foi feita e agora interpreta a recusa de edilidade em vazar a fossa como “uma vingança pessoal”. E foi isso mesmo que a sua esposa, gerente da Quinta da Ferradosa, escreveu no Livro de Reclamações da CMFEC.
Confrontado com esta situação, o município de Freixo de Espada à Cinta remeteu os esclarecimentos para um momento oportuno.