300 mil euros ameaçam Junta de Argozelo

O processo remonta a Setembro de 2008, altura em que a autarquia foi notificada por aquele organismo depois de ter sido detectado um incumprimento das regras da contratação de um projecto de florestação financiado no âmbito do Programa Agro.
O MA alega que para o montante base do concurso de 258 mil euros “não poderia ter sido adoptado como procedimento para efeitos de cumprimento da legislação regulamentadora da contratação pública a ‘consulta prévia’ com convites a cinco empresas fornecedoras, mas antes o ‘concurso público limitado por prévia qualificação’”.
Perante isto, aquele organismo considera que “os actos relativos aos procedimentos de consulta prévia são nulos, não produzindo efeitos jurídicos e, em consequência a despesa total do projecto não é elegível para efeitos de financiamento no Programa Agro”.
Em consequência do procedimento escolhido pela autarquia, aquele organismo determinou a devolução das ajudas pagas no valor de 229.447 euros, acrescidas de juros à taxa legal em vigor. Em 2008, este montante já ascendia aos 283.539 euros, com os juros calculados entre 2002 e 2008.
O presidente da JFA, Francisco Lopes, afirma que a dívida, que já ascende aos 300 mil euros, vai comprometer o desenvolvimento da freguesia.
O autarca recém-eleito recorda que se trata de um projecto de florestação na zona do Rio Sabor, que foi executado quando o PS estava no poder. “Quem assinou o contrato de financiamento foi o presidente da altura, José Sena, pelo que abertura do concurso era da responsabilidade dele. Durante o meu mandato só fiz a candidatura, pelo que não tive responsabilidade no que aconteceu”, enfatiza Francisco Lopes.

José Sena rejeita responsabilidades no processo e considera que a Junta ainda não tem uma dívida

O autarca afirma que impugnou a decisão do MA quando José Sena lhe deu conhecimento, mas afirma que não há grandes hipóteses da Junta se ver livre da dívida. “A dívida vai chegar à repartição de Finanças para ser cobrada e a Junta de Freguesia vai ficar sem acesso a declarações de não dívida, o que compromete qualquer tipo de candidatura”, salienta Francisco Lopes.
Na óptica do presidente da JFA, a única solução é negociar a forma de pagamento em prestações. “A única porta aberta é negociar”, acrescenta o autarca.
Confrontado com esta situação, José Sena afirma que este montante ainda não se pode considerar uma dívida, visto que ainda não é conhecida a decisão final. Além disso, considera que a Junta agiu dentro da legalidade, convidando 4 ou 5 empresas e optando pela via mais barata. “Só em época de eleições é que se falou disto, quando há um recurso feito por Francisco Lopes, datado de 6 de Outubro de 2008, que refere que a Junta actuou dentro da legalidade”, remata José Sena.