Taxas por tudo e por nada

A portaria, publicada no passado dia 4 de Março em Diário da República e que veio a revogar a de 13 de Outubro de 2009, continua a levantar alguma celeuma entre os agricultores afectados pelas imposições.
Embora a nova legislação exclua o pagamento pelo acesso e visita às áreas classificadas, como estava previsto na portaria anterior, continuam a ser muitas as imposições aplicadas pelo ICNB. É o caso do pedido de pareceres e autorizações que alguns agricultores e autarquias integradas no PNM têm que obter daquele organismo.
“É o início do fim das populações das aldeias”, acredita Telmo Afonso, presidente da Junta de Freguesia de Espinhosela, no concelho de Bragança, que adiantou que, para obter a autorização para realizar a festa anual daquela localidade, tem que pagar cerca de 500 euros.

500 euros para organizar um baile na aldeia

“Não há meios para tal, uma vez que já há comissões de festas que enfrentam dificuldades para pagar aos grupos musicais e os direitos da Sociedade Portuguesa de Autores, quanto mais a taxa”, asseverou o autarca.
Já no que toca a actividades desportivas, como passeios todo-o-terreno, as associações são obrigadas a dispensar 200 euros para obter luz ver do ICNB. A Associação Cultural, Recreativa e Ambiental de Espinhosela, por exemplo, já se habituou a pagar 150 euros para obter autorização para organizar o raid que organiza, anualmente, em zonas abrangidas pelo PNM.
“Este é um meio que usar para manter as áreas protegidas. A única coisa que sabem fazer é cobrar taxas e multas”, lamentou Telmo Afonso.
Recorde-se que, às despesas de declarações, pareceres, informações e autorizações, acrescem custos de deslocações, conforme os quilómetros percorridos pelos técnicos do ICNB.
Assim sendo, há pedidos que podem chegar os dez mil euros, tendo em conta o número de hectares da área abrangida pela actividade ou acção.