Tribunal de contas chumba obras
O município de Mogadouro, remeteu, para fiscalização prévia, o contrato de empreitada, assinado a 4 de Março, entre a autarquia e a empresa “Santana e Companhia, SA”, pelo valor de 3,5 milhões de euros, para a “ requalificação urbana da sede de concelho-1ª e 2ª fases”. Após analisado o processo, os juízes do TC decidiram recusar o visto ao contrato.
Segundo o vereador da Câmara Municipal de Mogadouro, António Pimentel, a autarquia já procedeu à anulação do concurso e vai, agora, abrir novo procedimento.
“ Não há drama nenhum. A Câmara tem todo o procedimento, de novo, em movimento. Será efectuada uma revisão ao Plano Plurianual de Investimentos. A empreitada será posta a concurso, através de dois procedimentos em separado para cada uma das duas fases de empreitada, para encurtar prazos”, justificou o responsável.
Ao que foi possível apurar, “os juízes do TC consideram que a empresa adjudicatária não possui habilitações exigidas pelo Programa de Concursos. A empresa possui, apenas, alvará de empreiteiro geral de obras de urbanização de 2ª categoria”.
António Pimentel admitiu que se tratou de um lapso dos serviços. O vereador referiu, ainda, que “a base do concurso era de 3,5 milhões de euros e que a empresa tinha alvará para, apenas, 2,6 milhões de euros, o que gerou uma situação que não foi detectada, nem pelos serviços, nem pelos restantes concorrentes à empreitada”.
A abertura do novo concurso público para adjudicação das duas fases da empreitada está agendada para o dia 2 de Junho. Segundo as contas da edilidade, a conclusão da empreitada está prevista para 2012, para não perder o financiamento comunitário.
