UE com roaming mais barato

Graças às regras da UE para o roaming, é automaticamente aplicado, a partir de 1 de Julho, um limite de 50 € (sem IVA) nas despesas de dados em roaming (a menos que os viajantes tenham escolhido outro limite – mais alto ou mais baixo).
Os operadores terão de enviar aos utilizadores um aviso quando as despesas atingirem 80% do referido limite. O operador terá de cortar a ligação móvel à Internet quando o limite for alcançado, a menos que o cliente tenha indicado que deseja continuar a utilizar os serviços de dados em roaming durante esse mês.
As novas regras também têm impacto nos preços máximos grossista de dados e chamadas em roaming.
Preços máximos a retalho (sem IVA) – a partir de 1 de Julho de 2010
Chamadas vocais em roaming
Chamadas efectuadas 0,39 € (até 31 de Junho 0,43€)
Chamadas recebidas 0,15 € (até 31 de Junho 0,19€)
Recepção de mensagens de correio vocal Gratuita

Tarifa grossista de dados
1 megabyte carregado ou descarregado 0,80€ (até 31 de Junho 1€)

Rotulagem dos produtos biológicos com novas regras
As novas regras da UE relativas à rotulagem dos produtos alimentares biológicos entraram em vigor em 1 de Julho de 2010. O novo logotipo «Eurofolha» será obrigatório para os alimentos biológicos pré-embalados que tenham sido produzidos em qualquer um dos Estados-Membros da UE e que satisfaçam as condições necessárias. Juntamente com o rótulo da UE, continuarão a figurar outros logótipos privados, regionais ou nacionais.
«Esperamos que o novo logótipo da UE possa tornar se um símbolo amplamente reconhecido da produção de alimentos biológicos na UE, que garanta aos consumidores que os produtos seguem a regulamentação rigorosa da UE no domínio da agricultura biológica», declarou Dacian Cioloş, Comissário da UE responsável pela Agricultura e o Desenvolvimento Rural.
No caso dos produtos biológicos não embalados e importados, a aposição do logótipo continua a ser facultativa. Para além do logótipo, as novas regras de rotulagem abrangem igualmente as indicações obrigatórias relativas ao local de cultivo dos ingredientes do produto e ao número do código do organismo de controlo.
Os operadores dispõem de um período de transição de dois anos para cumprirem as novas regras de rotulagem. Uma outra alteração consiste na introdução, pela primeira vez, de regras da UE relativas à aquicultura biológica.

Cartéis: Comissão aplica coimas de 518 milhões de euros a produtores de aço

A Comissão Europeia aplicou coimas no montante global de 518 milhões de euros a 17 produtores de aço por terem organizado um cartel ilegal durante 18 anos, abrangendo o mercado da UE, com excepção de três Estados-Membros. Trata-se da quarta decisão em matéria de cartéis desde o início de Fevereiro, o que eleva o montante total das coimas aplicadas em 2010 para 1 493 milhões de euros.