“O Parque nada nos dá”

Garante que não há qualquer ruptura com o partido, mas fidelidade à população que o elegeu. “Não sou nenhum cordeiro nem muito menos carneiro. Só sigo o rebanho quando está no bom caminho, mas não é o caso”, avisa.
Em rota de colisão com o ICNB, o edil recorda que “se a natureza e a biodiversidade estão conservadas como estão, é porque os nossos pais e avós souberam fazer esse trabalho bem feito (…) não foram precisos doutores para lhes explicar o bom uso do solo”.

Jornal Nordeste (JN): O assunto “áreas protegidas”, planos de ordenamento dos parques e taxas parece que está mais quente que o próprio Verão?
Américo Pereira (AP): Muito mais quente e muito mais actual. Há todo um conjunto de legislação que teve o seu início com o Governo de Durão Barroso e que este Governo deu continuidade, que prejudica gravemente todo o interior do País, nomeadamente as regiões integradas em áreas protegidas, como é o caso do Parque Natural de Montesinho que integra os concelhos de Vinhais e Bragança.

JN: Em termos práticos, quais são os principais problemas?
AP: A questão é muito complexa e por isso tem que ser bem “esmiuçada”. O problema não tem nada a ver com os dirigentes, não tem a ver com a direcção do ICNB, com os dirigentes dos Parques e muito menos com os funcionários. Aliás, quero-lhe dizer que da parte dessas pessoas, até tem havido uma grande abertura e um relacionamento normalíssimo.
O problema começa exactamente quando se fez uma Lei (novo regime da biodiversidade e organização do ICNB) que aponta para uma forte limitação de todo o tipo de actividades, que restringe o aproveitamento das terras, que dificulta ou quase restringe a construção em zonas rurais e que conduz à desertificação. E portanto os pontos da discórdia são três, fundamentalmente: necessidade das populações participarem na gestão das áreas protegidas, restrições às actividades económicas e agrícolas e taxas aplicadas pelo ICNB.

JN: Quer com isto dizer que as populações continuam a não participar na gestão das áreas protegidas?
AP: Exactamente. No regime jurídico anterior as populações, através dos seus legítimos representantes que são os autarcas, participavam na gestão, na direcção do Parque, acompanhando e decidindo os processos. Hoje isso acabou. Com a reorganização do ICNB, o Parque de Montesinho deixou de ter uma direcção e depende de uma direcção sedeada em Braga, ao mesmo tempo que nós não somos ouvidos nem achados. Já está a ver o que isto dá. Quando se deveria caminhar para um processo de decisão de proximidade, com pessoas que conhecem a região, não, faz-se ao contrário. Por outro lado, não se percebe como é possível intervir em milhares de hectares que são propriedade privada, sem que os donos dos terrenos tenham uma palavra a dizer. Sinceramente não percebo como é possível um senhor em Braga dizer a um agricultor da Mofreita, por exemplo, que não pode transformar um lameiro num souto de castanheiros, e ainda lhe aplicar uma taxa por querer trabalhar no que é dele. Enfim, uma tontaria…

JN: E quais os reflexos destas medidas nas actividades económicas e na construção?
AP: Aí as coisas são ainda mais graves. Se alguém quiser construir um estábulo ou uma casa fora do perímetro urbano, está tramado. O índice de ocupação do solo baixou, tem que ter pelo menos um terreno com 2 hectares e tem que ser agricultor e contar ainda com a RAN, REN, etc, etc.
A maior parte dos paí­ses da Europa têm e aplicam medidas que visam a coesão social, o combate às assimetrias regionais e algumas dessas medidas, passam pela ocupação dos solos rurais, pelo incremento da agricultura nas zonas de montanha, pelo fomento de segunda habitação, marcando assim a diferença no que diz respeito à qualidade de vida. Aqui acontece exactamente ao contrário.
Tudo está preparado para que as pessoas abandonem os campos e as zonas rurais. Como se isto não chegasse, avançam com um conjunto de taxas que as pessoas têm que pagar pelo simples facto de terem que pedir parecer ao Parque para realizarem em uma simples festa numa aldeia, taxa essa que custa mais que os foguetes da festa, ou para vedar um lameiro, por exemplo.

“Com a reorganização do ICNB, o Parque de Montesinho deixou de ter uma direcção e depende de uma direcção sedeada em Braga, ao mesmo tempo que
nós não somos ouvidos
nem achados”

Alguém percebe que os próprios proprietários, os residentes, tenham que pagar para utilizarem normalmente o que lhes pertence?
Quando se paga uma taxa recebemos algo em troca. Ora, não há nada a pagar ao Parque porque nada nos dá.

JN: Acha que a preservação da natureza e da biodiversidade é compatível com qualidade de vida e com o desenvolvimento económico?
AP: Claro que é, nem pode ser de outra forma. Parece-me até que viver no Parque deveria ser uma espécie de pequeno luxo, algo de muito bom e desejável, mas na verdade é exactamente ao contrário. O que vejo é toda a gente descontente.
Se a natureza e a biodiversidade estão conservadas como estão, é porque os nossos pais e avós souberam fazer esse trabalho bem feito, utilizando e cultivando as terras muito mais que agora, com uma pressão muito maior e não precisavam de planos de ordenamento nem de leis. Não foram precisos doutores para lhes explicar o bom uso do solo.
De uma vez por todas há que perceber que os mais interessados na conservação da natureza são as próprias pessoas que residem nos parques e os autarcas, que em vez disso são tratados como uns criminosos que não sabem o que fazem.

“Sinceramente não percebo como é possível um senhor
em Braga dizer a um agricultor
da Mofreita que não pode ­transformar um lameiro num souto de castanheiros, e ainda lhe aplicar uma taxa por querer trabalhar no que é dele”

JN: Qual tem sido o papel da Associação Nacional de Municípios em todo este processo de contestação, em especial da secção de municípios com áreas protegidas, da qual é presidente?
AP: Este já é um problema nacional. Não conheço nenhum município que se reveja nesta actual legislação, exactamente porque todos concordamos e grandes especialistas também, que este não é o caminho, pois empobrece as regiões e não protege a natureza. Os territórios só são territórios se tiverem pessoas e que desenvolvam actividades agrícolas e económicas rentáveis que lhes permitam ter qualidade de vida. E nessa medida a secção de municípios com áreas protegidas tem feito uma grande pressão, várias reuniões e apresentou propostas, no sentido de demonstrarmos que estamos todos do mesmo lado, embora com opções de trajecto diferentes.
Da parte da Senhora Ministra do Ambiente tem havido uma grande abertura e neste momento está aberta a porta para alterar os Planos de Ordenamento e demais legislação nomeadamente as taxas.

JN: O senhor é um militante do partido do Governo, mas tem sido o autarca da região mais activo no combate às políticas de ordenamento traçadas pelo governo de José Sócrates. Há aqui alguma ruptura?
AP: Sou militante do PS com provas dadas de grande empenho como demonstram os resultados eleitorais alcançados em Vinhais, mas não sou nenhum cordeiro nem muito menos carneiro. Só sigo o rebanho quando es­tá no bom caminho, mas não é o caso.
Aliás, o próprio presidente da Federação do PS, em tempos, foi claro ao discordar publicamente do Plano de Ordenamento do Parque. E não se trata de pessoas, pois o Governo está disponível para mudar a legislação. O problema é que em consequência de uma reestruturação legislativa, repito, iniciada e delineada pelo governo de Durão Barroso, foi-se longe demais na regulamentação das directivas comunitárias e agora temos isto.
Quero até dizer-lhe que qualquer autarca ou cidadão responsável, e perante o que se está a passar, não pode ficar calado nem quieto. É uma questão de consciência e de responsabilidade política. Afinal porque se estão a fazer as estradas, os saneamentos e todas as outras obras nas zonas rurais, se ao mesmo tempo não permitimos que as pessoas aí residam? É um contra-senso e algo que jamais aceitarei.