Cooperação transfronteiriça tropeça nas questões jurídicas

Os obstáculos prendem-se em particularidades como as ambulâncias espanholas, cujas sirenes não estão homologadas em Portugal. Estas questões preocupam os responsáveis da Eurocidade Chaves-Verín, que querem progressos mais efectivos ao nível da cooperação. “É um pormenor que não têm explicação no século XXI, é preciso ver como é que é possível compartilhar os custos de saúde entre os dois governos”, afirmou Juan Morán, alcaide de Verín.
Alguns engulhos estão a ser ultrapassados com a criação dos agrupamentos territoriais, AECT, já constituídos na Terra Fria e Douro/Duero, ambos no distrito de Bragança. Em Chaves o agrupamento está em marcha, mas ali as relações entre ambos lados da fronteira estão mais adiantadas. Chaves e Verín, no âmbito da Eurocidade, já editam em conjunto uma agenda cultural, e organizam o Dia Internacional da Criança, actividades desportivas, culturais e recreativas. “Ou seja tudo o que é possível fazer sem necessitarmos de outro tipo de enquadramento jurídico”, referiu João Batista, autarca de Chaves.
A Eurocidade Chaves-Verín é projecto de actuação conjunta dos dois municípios que tomou forma concreta em Dezembro de 2007, um ano depois apresentou um plano estratégico de desenvolvimento baseado em três eixos fundamentais, nomeadamente a eurocidadania, o desenvolvimento económico e o desenvolvimento ambiental. Em 2008 implementou-se um conjunto de acções já possíveis sem ultrapassar barreiras legais, fiscais e administrativas. A partir de 2009 começaram a trabalhar no que é necessário mudar. Foram identificadas as barreiras legais, administrativas e fiscais existentes na área da saúde, educação, ordenamento do território, protecção civil e acção social. “Estamos a procurar formas de as resolver”, assegurou o edil. Uma dessas formas é o AECT que criou uma entidade jurídica com competências na gestão de fundos comunitários, “ainda há muito caminho a percorrer”, ressalva João Batista.
As leis são entraves à cooperação transfronteiriça que fazem esbarrar projectos concretos, ao nível da certificação de conhecimentos no campo da educação, como é o caso da formação musical e artística, ou o impedimento à possibilidade de um cidadão de Chaves ser atendido no Hospital de Verín ou vice-versa sem qualquer tipo de problemas. Ou as barreiras no âmbito da protecção civil, que permitisse aos bombeiros transpor a raia livremente. “Isso ainda não é possível”, frisou o autarca.
Os dois municípios unidos por laços históricos querem cruzar a fronteira sem constrangimentos que hoje ainda existem. “São passos que dificultam uma cooperação transfronteiriça, principalmente uma cooperação de segunda geração que se quer mais ligada às pessoas do que às infra-estruturas”, justificou João Batista.

Autarcas da Eurocidade falam de travão ao desenvolvimento

Na cooperação de primeira geração, que contemplou a construção de infra-estruturas, não se colocavam esses problemas, mas agora que é preciso partir para a gestão conjunta das infra-estruturas e superar dificuldades. É esse o trabalho que estão a fazer Chaves e Verín devido à proximidade e facilidade de acesso.
Junto da Europa estão a fazer passar a imagem de Eurocidade, como um conjunto, e não duas cidades separadas. “Passa mais facilmente porque é a evidência da cidadania europeia”, acrescentou.
Ali querem fazer da Eurocidade um projecto emblemático no contexto europeu. Juan Morán, alcaide de Verín, adiantou que têm um compromisso dos embaixadores dos dois países no empenho em trabalhar para ultrapassar as barreiras jurídicas. “A Comunidade Europeia é pouco flexível. É preciso clarificar os passos a dar é como em outras comunidades como Castella la Mancha, Extremadura e Alentejo, foram capazes de solucionar nós temos que fazer o mesmo aqui no norte”, disse. Há o compromisso de levar o caso à próxima Cimeira Ibérica. “Não estamos parados, a velocidade parece muito lenta, mas são temas complicados que não dependem dos autarcas, ultrapassam-nos”, aditou. A conclusão dos autarcas é que é preciso dar passos pequenos, mas firmes para conseguir desenvolvimentos sólidos.

Municípios ribeirinhos
de olho em Espanha

Em Miranda do Douro olhar para Espanha é natural dada a grande proximidade geográfica. Artur Nunes, o autarca, revelou que o município não quer descorar a cooperação transfronteiriça e está “empenhado” em desenvolvê-la. Têm em marcha vários projectos de âmbito cultural e industrial. Já efectivas é a geminação com Aranda del Duero, “que se tinha perdido há 12 anos e estamos a reatar”, frisou. Em Setembro, Miranda do Douro estará representada durante três dias em Aranda, ao nível cultural e empresarial. Bimenes é outra cidade espanhola que vai estar geminada com Miranda do Douro. “É necessário intensificar as relações com projectos concretos e começar a trabalhar na área industrial”, assegurou.
Mogadouro está inserido em dois AECT, o Zasnet, no âmbito da Terra Fria, e o Douro/Duero, o que lhe permite um leque alargado de projectos no âmbito da saúde, assistência social, acessibilidades, e até na promoção do repovoamento de cabras. A nível da permeabilidade rodoviária municipal têm obtido ganhos, têm dois projectos já com financiamento a estrada Urrós-221 e Saldanha-Sanhoane.
O autarca de Freixo de Espada à Cinta, José Santos, não acredita que o novo Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha -Portugal (POCTEP) vá trazer grandes avanços às relações na fronteira. “Tem pouco dinheiro, as verbas disponíveis são irrisórias para tantos projectos”, realçou. O município candidatou a recuperação da Estrada Nacional 221 entre Mazouco e o Rio Douro (cais). A redução do bolo financeiro poderá até “significar um retrocesso” na cooperação. A Camada freixenista tem a ambição de construir um teleférico do Penedo Durão ao outro lado da fronteira, por ora a aguardar dinheiro disponível.
José Santos espera os resultados do projecto Cúpula da Água, na área do turismo, cujo chefe de fila são os municípios espanhóis mas que pode beneficiar também os nacionais.
Do lado espanhol dinamizaram várias iniciativas em cooperação. O Ayuntamiento de Lubián desenvolve um projecto de promoção turística luso-espanhola, cujo principal objectivo é a promoção dos Caminhos de Santiago, designadamente do Caminho Sanabres e Caminho Português. O plano de actividades contempla o desenvolvimento de uma página Web bilingue para promover as rotas.
Bragança está geminada com Zamora desde 1984.A cidade transmontana já aproveitou vários benefícios transfronteiriços para realizar obra, um dos casos mais paradigmáticos é o Centro de Arte Contemporânea Graça Morais, construído no âmbito do Programa Transmuseus. O Museu Ibérico da Máscara e do Traje é outro exemplo. As aldeias de fronteira, como Petisqueira e Quintanilha, realizam romarias e festas mistas.

Glória Lopes