Fundo Financeiro do Baixo Sabor bloqueado

A Associação de Municípios de Baixo Sabor (AMBS), que engloba os concelhos de Alfandega da Fé, Mogadouro, Macedo de Cavaleiros e Torre de Moncorvo, está descontente com a “ausência de regulamentação para o Fundo Financeiro”, que garantirá a existência de iniciativas de desenvolvimento sustentável na área da barragem do Baixo Sabor.
Segundo o presidente AMDS, Aires Ferreira, o fundo já deveria existir, já que a EDP terá que entregar o dinheiro desde o início da obra (2008), pelo que as verbas já deveriam estar a ser utilizadas em benefício da região. “ Por falta de regulamentação e de um órgão de gestão do Fundo Financeiro, estas verbas ainda não podem ser utilizadas”, constata o responsável.
Durante a fase de exploração do empreendimento hidroeléctrico do Baixo Sabor, o Fundo Financeiro deverá rondar os 400 mil euros por ano. “ São verbas significativas para o desenvolvimento da região”, acrescentou Aires Ferreira.
Entretanto, segundo a Lusa, o Ministério do Ambiente já aprovou o regulamento do fundo de gestão da barragem do Baixo Sabor, que desbloqueará uma verba de quase um milhão de euros, acumulados em dois anos de espera.
O gabinete de imprensa de Dulce Pássaro adiantou à Lusa que “ o despacho que cria o fundo de aproveitamento hidroeléctrico do Baixo Sabor e aprova o respectivo regulamento de gestão já foi assinado e aguarda publicação em Diário da Republica.
Em declarações Jornal NORDESTE, Aires Ferreira, garante que desconhece o despacho em causa. “Desconheço qualquer despacho e fui apanhado de surpresa com o anúncio do gabinete de Dulce Pássaro”, acrescentou o edil.

Autarcas alertam para os efeitos ambientais negativos com as alterações efectuadas ao Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução

Além disso, Aires Ferreira chama à atenção para as alterações efectuadas em sede da Comissão de Acompanhamento Ambiental (CAA) ao Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE), que, na óptica do autarca, podem prejudicar o acesso à água. Esta situação pode comprometer a fauna piscícola, os espaços de lazer e áreas balneares.
“Em causa estão redução do número de açudes que estavam previstos ao longo dos 18 quilómetros da bacia hidrográfica do rio Sabor”, salientou o edil.
Aires Ferreira adiantou que a AMDS vai reunir, no próximo dia 23, com a CAA da construção da barragem para manifestar as preocupações e discutir as alterações às medidas de compensação ambiental.
Em vista está a criação de um fluviário natural na ribeira da Vilariça, já que aquele curso de água passará a ser a zona de desova da fauna piscícola.