Desertificação condena transportes públicos

O alerta é do presidente da Câmara Municipal de Bragança (CMB), Jorge Nunes, que considera a legislação do sistema nacional de transportes públicos desadequada às necessidades das regiões do interior do País.
Esta temática esteve em debate, na passada terça-feira, em Bragança, no workshop “Transporte público de passageiros em Territórios de Baixa Densidade – Que futuro?”.
O autarca brigantino mostra-se preocupado com as alternativas de transporte para as pessoas que vivem no Mundo Rural, principalmente nas aldeias mais distantes e mais desertificadas. A legislação, na óptica de Jorge Nunes, é o principal problema, uma vez que as concessões são feitas linha a linha e o diploma legal não permite que outro operador entre numa linha suspensa pela empresa que detém a concessão.
O vice-presidente da CMB, Rui Caseiro, afirma que tem sido a Câmara a garantir o transporte que deixou de ser feito pelos operadores a algumas aldeias, para que as pessoas se possam deslocar à sede de concelho, como é o caso de Laviados, na freguesia de Babe.

Atribuição de subsídios aos privados que operam nas zonas do Interior é a solução para garantir o transporte das pessoas das aldeias

Dado que a autarquia não tem recursos suficientes para substituir os privados, Jorge Nunes defende que o transporte em zonas de baixa densidade tem que ser promovido de forma integrada e não de forma isolada, linha a linha. “Não há sustentabilidade e os privados vão abandonando as linhas ou então esperam que as autarquias subvencionem o serviço, mas para subvencionar serviços é preciso respeitar regras de contratação pública”, constata o edil.
Neste sentido, o presidente da CMB defende a alteração da legislação, mas também a subvenção de serviços de transporte público no interior do País, à semelhança do que já acontece nas zonas metropolitanas de Lisboa e Porto.
A revisão da legislação é uma necessidade partilhada pela vogal do conselho directivo do Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT), Ana Miranda. “É preciso pensar o sistema de transportes nas suas várias escalas. É preciso pensar os transportes à escala municipal, mas também supra-municipal, para que as autarquias se possam associar”, salienta.