Normas comuns contra explosivos caseiros
O regulamento visa reduzir a ameaça de ataques com explosivos caseiros, reforçando assim a segurança dos cidadãos da UE. Além disso, os fabricantes e os retalhistas passarão a ter normas idênticas em toda a UE.
“Os explosivos caseiros são os instrumentos que os terroristas e outros criminosos utilizam mais frequentemente para os seus ataques. É necessário intensificar os controlos e evitar que os terroristas aproveitem as diferenças existentes entre as normas de segurança dos vários Estados-Membros da UE”, afirmou Cecilia Malmström, Comissária para os Assuntos Internos da UE.
A maior parte dos ataques terroristas dos últimos anos foram perpetrados com engenhos explosivos fabricados frequentemente com base em explosivos caseiros obtidos a partir de produtos químicos que, hoje em dia, se encontram amplamente disponíveis ao público em geral.
O regulamento proposto quer garantir o mesmo nível de controlo do acesso a determinados produtos químicos em toda a UE. Será proibida a venda de produtos que contenham certos produtos químicos acima de determinada concentração, indicados no anexo do regulamento. A maioria dos consumidores poderá recorrer a produtos alternativos, já amplamente disponíveis, ou obter uma licença para continuar a comprar os referidos produtos. Alguns produtos continuarão a ser vendidos aos consumidores sem quaisquer restrições, mas a sua venda passará a ser mais bem controlada, nomeadamente através de um mecanismo de comunicação de transacções suspeitas.
O regulamento é um instrumento vinculativo que entrará em vigor 18 meses após a adopção pelo Parlamento Europeu e o Conselho. Contudo, a posse e a utilização de substâncias ou produtos químicos que contenham os produtos químicos atrás referidos será autorizada durante um período de 36 meses após a adopção.
