União Europeia cumpre objectivos de Quioto antes da data prevista

Connie Hedegaard, Comissária Europeia responsável pela Acção Climática, afirma que a União Europeia provou que não se limitou a assinar o Protocolo de Quioto, mas que o cumpriu e até superou, passando uma importante mensagem ao mundo: «podem contar connosco». No âmbito deste Protocolo, que entrou em vigor em 2005 mas esteve aberto a assinaturas desde 1997, os então 15 Estados Membros comprometeram-se a reduzir as suas emissões colectivas no período 2008-2012 numa média de 8% abaixo dos níveis de um dado ano de referência (1990 na maioria dos casos). Este compromisso, com diferentes objectivos de emissão para cada Estado Membro, tornou-se vinculativo pela legislação comunitária.

Relativamente aos anos de referência acordados, o relatório da Comissão aponta para uma média de emissões 14,2% inferior em 2008-2012 para a UE-15. Dos 12 mais recentes Estados-Membros apenas 10 são signatários do Protocolo e, destes, a Comissão estima que cumpram ou superem os 6% ou 8% estabelecidos.

Comissário Algirdas Šemeta lança Grupo de Política Fiscal para acelerar questões fundamentais em matéria fiscal

O Comissário Europeu responsável pela Política Fiscal da União Europeia presidiu na passada semana à primeira reunião do novo Grupo de Política Fiscal, que reúne representantes dos Ministros de Finanças da União Europeia para debater questões-chave de política fiscal. Segundo o Comissário Šemeta, «O Grupo de Política Fiscal será um instrumento muito importante para garantir que as políticas fiscais dos Estados-Membros se complementem em vez de se contrariarem, e que são adoptadas as medidas correctas a nível da UE para promover o crescimento e a prosperidade».

O Grupo será um fórum de discussão permanente e permitirá auxiliar a Comissão e os Estados membros a trocarem pontos de vista sobre as propostas antes destas serem apresentadas e acelerar dossiês importantes. O grupo debruçar-se-á sobre aspectos fundamentais como, por exemplo, de que modo pode a tributação contribuir para um mercado interno mais forte, para o crescimento e competitividade da economia europeia e para uma economia mais «ecológica».

A primeira reunião debruçou-se sobre o relatório do Professor Monti, centrado no relançamento do mercado interno, nomeadamente em matérias como a transposição de obstáculos e estrangulamentos em áreas como a fiscalidade das empresas, os impostos sobre o consumo ou a tributação ambiental. A pedido do Conselho ECOFIN de Setembro, o Grupo discutirá igualmente a questão da tributação do sector financeiro considerando as recentes orientações políticas da Comissão nesta área.

300 investigadores e políticos debatem os desafios marítimos da União Europeia

A conferência “EuroOCEAN2010: Grandes Desafios para a Investigação Marítima na Próxima Década”, organizada pela Presidência Belga da UE em cooperação com a Comissão Europeia e com Fundação Europeia da Ciência, decorreu nos dias 12 e 13 de Outubro em Ostende, Bélgica. Na conferência foi discutido o actual estado da investigação a nível europeu e o que precisa de ser feito. Entre os mais de 300 investigadores e políticos, estiveram presentes as Comissárias Europeias Maria Damanaki, Responsável pela Pesca e Assuntos do Mar, e Máire Geoghegan-Quinn, Responsável pela Investigação, Inovação e Ciência.

A Comissária Damanaki afirmou que “implementar uma política Marítima sem uma forte componente de investigação é como construir um castelo de areia com uma onda a chegar”. Da mesma opinião partilha a Comissária Quinn, para quem os oceanos são essenciais para a Inovação da União Europeia: «Precisamos de investigação marítima e inovação para produzir energia eólica em alto mar e energia das ondas, e para prevenir desastres como os que sucederam no Golfo do México. Precisamos de investigação marítima para adquirir recursos alimentares sustentáveis para a crescente população mundial. Precisamos de explorar o potencial bio-tecnológico marítimo como arma fundamental no combate a doenças”. Mar e inovação andam lado a lado concluiu o fórum que discutiu assuntos como as alterações climáticas, transporte marítimo, fontes de energia marítima ou planeamento marítimo espacial. A sétima conferência EuroOCEAN (a primeira teve lugar há 15, sendo que a de 1998 ocorreu em Lisboa) terminou com a assinatura da Declaração de Ostende.

A iniciativa da Comissão “Conhecimento Marítimo 2020” é a resposta mais recente para os anseios da comunidade científica. Desde 2007 a UE financiou cerca de 345 projectos relacionados com a investigação marítima no valor de 733 milhões de euros.