Centro Hospitalar em tribunal
Um grupo de profissionais de saúde da Unidade de Bragança moveu uma acção no Tribunal de Trabalho contra o Centro Hospitalar do Nordeste (CHNE).
Em causa está a diminuição em 75 por cento do valor das horas de qualidade/suplementos pagas nos turnos da tarde, noite, fim-de-semana e feriados, medida tomada pela administração do CHNE no início de Janeiro.
No grupo contam-se 21 enfermeiros, dois técnicos de Raio X e um técnico de laboratório. Antes de partirem para uma acção no tribunal, os profissionais ainda tentaram chegar a um “acordo amigável”, mas a administração não apresentou qualquer proposta.
“As reivindicações já estavam na mesa, era uma tentativa de acordo e tinha que haver uma proposta por parte da administração hospitalar. Não houve! Agora, vamos aguardar serenamente por uma decisão do juiz”, declarou a representante dos autores da petição, que pediu anonimato com receio de represálias.
“De um valor hora de, aproximadamente, seis euros, nas horas mais bem pagas, passámos para 1.55 euros, independentemente do dia, seja ele feriado ou não. As tardes deixaram de ser pagas e pagam-nos as noites de segunda a domingo com o mesmo valor de 1.55 euros, para além do nosso salário base”, afirmou a mesma fonte, após a derradeira reunião com o advogado do CHNE.
“Nós fizemos uma média daquilo que estamos a perder por mês e os valores variavam entre os 160 euros a 250 euros mensais”, continuou a representante do grupo de queixosos.
“Queremos que esta situação seja avaliada e analisada judicialmente para nos dizer realmente se a tomada de decisão do CHNE teve fundamentação legal ou não. Nós acreditamos que tenha sido ilegal”, concluiu.
O julgamento, que terá início a 14 de Fevereiro, envolve 24 profissionais de saúde.
Sem qualquer acordo, o caso ficará agora entregue ao Tribunal de Trabalho de Bragança. O julgamento terá início a 14 de Fevereiro e só nessa altura o anonimato cairá por terra. Até lá, ninguém quer dar a cara. É que quando o Jornal Nordeste noticiou a greve dos enfermeiros, a 25 de Fevereiro, os profissionais que se manifestaram na nossa edição de 2 de Março, foram alvo de diversas pressões internas, assegurou a mesma fonte.
Citado pela Rádio Brigantia, o director dos recursos humanos do CHNE mantém aquilo que dissera em Março deste ano, quando a polémica à volta dos suplementos foi tornada pública.
Sem gravar declarações, José Teixeira reafirmou que, até ao início do ano, estes trabalhadores recebiam de forma indevida, tal como os da Função Pública. Por isso, desde Janeiro que passaram a receber “de acordo com o regime que se lhes aplica”, ou seja, o Código do Trabalho, porque são trabalhadores com contrato individual de trabalho.
Ao todo, esta medida abrangeu cerca de 40 trabalhadores, mas apenas 24 avançaram para o Tribunal de Trabalho.