Municípios “aguentam” Assembleia Distrital
A autarca considera que as assembleias distritais “não fazem sentido, porque não têm poder. Além de que existem outras instâncias onde se podem tomar decisões, como as comunidades intermunicipais”, explicou.
Apesar de ser unânime entre os autarcas que é necessário fazer mudanças no funcionamento destes órgãos regionais, 20 dos 25 elementos, presentes na reunião da AD Bragança, votam contra a moção, 2 abstiveram-se e 3 votaram favoravelmente.
Albano Mesquita, actual presidente da Assembleia Distrital de Bragança, defende a manutenção, porque “consta da lei e faz parte do edifício do poder local”. No entanto, admite que é preciso saber as razões porque “não funciona”. No seu entender está relacionado “com razões de oportunidade política, já que o seu desaparecimento es-tá previsto mal seja feita a Regionalização. A morte prematura não me parece a melhor solução”, frisou.
As assembleias distritais têm essencialmente poderes de coordenação e discussão, o que leva Albano Mesquita a dizer que podiam ser aproveitadas “como um palco interessante para debater de temas regionais”. Não é isso que sucede.
Frequentemente não se realizam as sessões ordinárias da AD Bragança por falta de quórum. “Andamos aqui a gastar dinheiro e a perder tempo, porque são marcadas as reuniões e muitos não comparecem”, criticou Berta Nunes.
O presidente da Câmara de Bragança, Jorge Nunes, admite que o problema passa por uma reforma profunda da Administração Central e pela extinção de serviços que não fazem sentido existir. “Só dão despesa. A Assembleia Distrital, pelo menos, não dá despesa”, afirmou o edil brigantino, que explica o desinteresse dos colegas autarcas pela AD Bragança “pela sobreposição de entidades e a uma má organização da estrutura pública do país”.
É frequente as sessões não se realizarem por falta de quórum
Nunes dos Reis, presidente da Assembleia Municipal de Freixo de Espada à Cinta, defende a manutenção destes órgãos distritais. “Têm um papel importante para o distrito, para discutir questões transversais aos 12 municípios, como o futuro das áreas protegidas, as eólicas e as derramas municipais”, explicou.
A AD Bragança é responsável pela edição da Revista Brigantia, mas no caso de vir a ser extinta, Jorge Nunes garante que a autarquia brigantina “assumirá a publicação”.
Glória Lopes
