Processo de classificação arquivado

O procedimento de classificação da Linha Ferroviária do Tua foi arquivado pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR). O despacho que dita que este troço ferroviário deixa de estar em vias de classificação foi publicado, na passada quinta-feira, em Diário da República.
O documento esclarece que fica sem efeito a zona geral de protecção que iria abranger os concelhos de Carrazeda de Ansiães, Vila Flor, Mirandela, Alijó e Murça.
Esta decisão já desencadeou uma reacção da parte dos subscritores do requerimento que deu origem ao processo, que garantem que vão recorrer judicialmente.
As pessoas que lutam pela defesa da Linha querem que seja classificada como Património de Interesse Nacional, para salvaguardar a sua preservação, visto que a construção da Barragem de Foz Tua vai submergir uma parte deste troço ferroviário.
Os subscritores, um grupo de cidadãos incluindo figuras públicas do meio cultural, artístico, académico, científico, ambientalista e político, consideram que foi “violado um conjunto de procedimentos e normas legais, nomeadamente o pressuposto que obriga à audição prévia dos interessados”.
Recorde-se que o requerimento de pedido de abertura do procedimento de classificação da Linha do Tua foi entregue no IGESPAR em Março deste ano e foi subscrito por um conjunto de cidadãos que têm vindo a lutar pela defesa deste património.
Apesar dos subscritores deste documento considerarem que a classificação poderia travar a barragem, a ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, já tinha afastado a hipótese deste processo pôr em causa o projecto da EDP.
Aliás, a aprovação definitiva para a construção do empreendimento hidroeléctrico já tinha sido anunciada no mês passado, com a conclusão do processo de avaliação ambiental, que impõe algumas condições à EDP na concretização do projecto.
A Declaração de Impacte Ambiental aprovou a construção da barragem a uma quota de 170 metros, o que implica a inundação de 16 quilómetros da Linha do Tua.