O processo da Regionalização e a crise

Ao longo dos anos, todos aqueles que são contra a regionalização do país foram avançando os mais diversos argumentos e as mais diversas desculpas para adiar e travar a sua concretização.
Vejamos, sucintamente, os principais momentos históricos que marcaram o processo político da questão da regionalização em Portugal:
1976 – Na nova Constituição, são criadas as regiões administrativas no continente.
1981 – Governo AD lança o processo de Regionalização como objectivo estratégico fundamental, sendo considerado como um dos principais desafios políticos que se deparava à Economia Portuguesa.
1982 – São aprovadas as Linhas Gerais do Processo de Regionalização do Continente, incluindo um calendário. Qualificada como uma das quatro prioridades da acção governativa da AD previa a instituição das regiões para o ano de 1983 e as primeiras eleições regionais para o ano de 1984.
1989 – Decorre novo processo de revisão constitucional. Mantém-se a obrigatoriedade da instituição em simultâneo de todas as regiões administrativas, impedindo quaisquer tentativas de criar regiões piloto. São, no entanto, eliminados os conselhos regionais dos seus órgãos.
1991 – Dá-se o ponto alto de todo este processo com a aprovação por unanimidade na AR da Lei-Quadro das Regiões Administrativas (Lei n.º 56/91).
1994 – O PSD propõe a eliminação da Regionalização. Nos célebres discursos de rentrée do ano político, no Pontal – Algarve, Cavaco Silva, então primeiro-ministro, propugnou que a Regionalização deixasse de fazer parte da Constituição, aduzindo argumentos no facto do país ser demasiado pequeno, na tradição portuguesa ser apenas municipalista e no perigo da perda de unidade e da coesão nacionais.
1997 – O primeiro-ministro, António Guterres, que fizera da Regionalização bandeira eleitoral, cedeu à exigência do líder do PSD, na altura Marcelo Rebelo de Sousa, que fez depender a revisão constitucional daquele ano, da realização de uma consulta popular sobre as regiões administrativas.
1998 – É aprovada pela AR a Lei de Criação das Regiões Administrativas (Lei 19/98). A divisão do continente em oito regiões, proposta negociada entre o PS e PCP, é sujeita a referendo nacional. A 8 de Novembro, a instituição das regiões administrativas não foi aceite pelos portugueses, pese embora, o facto de apenas 48,3% dos cidadãos eleitores se terem expressado, o que tornou o seu resultado não vinculativo, pois eram necessários metade mais um dos votos dos eleitores inscritos, para a sua validação. Apesar de 51,7% dos eleitores se ter abstido, refira-se que de entre aqueles que votaram, 63,5% disseram “não”, enquanto apenas 36,5% optaram pelo “sim”.
O rosário já vai longo. Mas, a estes avanços e recuos sobre as regiões administrativas, juntou-se recentemente o discurso da crise para adiar, mais uma vez, a sua instituição – que não há dinheiro para tal.
Pois bem, veja-se a Grécia, agora que afundou económica e financeiramente, após muitos anos de erros de uma governação centralista, e foi sujeita à intervenção do Fundo Monetário Internacional.
Sempre com a poupança da despesa pública em mente, o FMI encetou na Grécia uma profunda reforma administrativa que reconfigura tudo desde o nível mais próximo das populações até à criação das regiões administrativas – Plano Kallikratis. A regionalização na Grécia e os seus novos órgãos entraram já em vigor no passado dia 1 de Janeiro, tendo como objectivo público melhorar a crise, promover as desigualdades sociais e permitir uma melhor gestão do seu ordenamento.
Assim, pode concluir-se que a avanço da regionalização, no actual momento de crise do nosso país, longe de ser uma solução despesisita, contribuiria para a racionalização de recursos, resultando da transferência de competências do Estado para as regiões.
Portugal está cada vez mais só no seu modelo centralista. No actual quadro económico e financeiro, Portugal poderia estar não perante uma fatalidade, mas, sim, perante uma oportunidade na instituição, definitiva e constitucional, das regiões administrativas.