Romper Silêncios

Depois de muitos avanços e recuos em torno da eventual instalação de portagens na futura Auto-estrada Transmontana, dita da justiça, o Primeiro-Ministro, há pouco mais de uma semana, na sua última deslocação ao distrito de Bragança, no decurso da iniciativa “Governo Presente”, anunciou que o percurso rodoviário em construção seria objecto de cobrança de portagens. O Primeiro-Ministro louva-se na necessidade de dar cumprimento a um alegado acordo celebrado com o PSD, que este nega e afirma desconhecer devolvendo a responsabilidade única e exclusiva pela decisão ao Governo do Partido Socialista. Na verdade, o PSD sempre defendeu o princípio da universalidade do pagamento da circulação em vias com perfil de auto-estrada (o célebre princípio do utilizador/pagador) denunciando, desde o início, a incapacidade financeira do Estado assegurar a sustentabilidade do sistema de auto-estradas sem custos para o utilizador. Depois de mais de uma década de SCUT’s aí está a demonstração do colapso estrutural da engenharia financeira associada àqueles empreendimentos! Lamentavelmente, para os transmontanos em geral e para os nordestinos em particular, a demonstração do erro de concepção do modelo das “SCUT’s” abate-se sobre a nossa região e nem a longa demora ou atraso na chegada da tão propalada “justiça”, alegadamente, associada a esta via, parece fazer reflectir o Governo do Partido Socialista que, sem pudor, anuncia a quebra dos seus compromissos eleitorais, à sombra de cuja ficção ou ilusão foi reeleito, esboçando a tímida e risível contrapartida de dez viagens gratuitas, por mês, como se isso viesse amenizar ou atenuar o necessário aumento de custos, para as populações, com a aquisição de bens e serviços que provêm de outras regiões e que aqui não existem. Confesso que depois deste anúncio começo a admitir que o Governo de Portugal perdeu o contacto com a nossa realidade, de portugueses que carregamos, como todos os outros, o fardo de uma crise, que insiste em arrastar-se para lá da última década, mas que para uma região pobre e sem oportunidades é mais severa e cruel, agravando os problemas já existentes de envelhecimento, desertificação e afastamento em relação aos níveis de desenvolvimento do resto do país e da Europa!
Todos nós compreendemos a urgência de corrigir o desequilíbrio das finanças públicas portuguesas, mas é imperativo que o conjunto de medidas a empreender, para o saneamento dessas contas e correcção de desequilíbrios económicos e financeiros, seja temperada pelos princípios da justiça e da equidade, procurando repartir o esforço, que deve ser nacional, em função da capacidade de cada região, mobilizando os recurso públicos, ainda disponíveis, para apoiar os territórios com menor competitividade, dotando-os dos meios e infra-estruturas de que necessitam para atrair população e investimento privado e reduzindo, assim, a sua dependência futura do investimento público. Essa, no entanto, não parece ser a estratégia do Partido Socialista e do Governo que insistem, inexplicavelmente, perante o silêncio cúmplice de muitos responsáveis da nossa região, em privilegiar o distrito de Lisboa, círculo eleitoral com maior concentração de votos, em detrimento dos demais! Depois de assistirmos à escandalosa disparidade dos valores do investimento previsto pelo Governo, para 2011, entre os distritos de Lisboa e de Bragança, com o primeiro a receber uma inscrição de mais de 200 milhões de euros e o segundo com uma inscrição de cerca de € 656 mil euros, a mais baixa da nossa história democrática, não se compreendem as razões que justificam a instalação de portagens na auto-estrada transmontana deixando, sem portagem, por mais cinco anos, após a respectiva construção, dezenas de kilómetros da chamada “Concessão da Grande Lisboa”! Porque razão não pode o esforço desenvolvido pela região de Lisboa, com maior índice de desenvolvimento e de poder de compra, e maior beneficiário dos dinheiros públicos e comunitários ao longo da nossa história, ser superior àquele que é exigido a regiões pobres e abandonadas à sua sorte, como a transmontana? Não será já tempo de se realizar a justiça que o Primeiro-Ministro tanto invoca nos seus discursos mais inflamados? Não será tempo de os responsáveis políticos da região estabelecerem uma estratégia supra-partidária de desenvolvimento, susceptível de, num esforço derradeiro, resgatar o nordeste transmontano do destino que todos lhe vamos adivinhando? É, pois, chegado o tempo de o Nordeste ganhar consciência de si mesmo e lutar por um futuro mais promissor do que aquele que lhe vislumbramos, rompendo com os silêncios obedientes e cúmplices de estratégias centralistas e centralizadoras! É tempo de fazer ouvir a voz da nossa terra junto daqueles que detém as rédeas do Poder, motivando-os e convencendo-os da necessidade premente de corrigir as trajectórias que vêm sendo trilhadas, assumindo, cada um de nós, as responsabilidades políticas e cívicas que sobre nós recaem.