Gestão privada para matadouro de Bragança

O concurso deverá ser lançado durante o Verão e é válido por um período de 15 anos. O vencedor terá de pagar 1500 euros de renda mensal, sendo obrigado a integrar os dez trabalhadores.
Esta situação foi contestada pelo deputado do CDS/PP, Guedes de Almeida, que considera o concurso ilegal. “Quando há uma transferência de uma actividade comercial de uma entidade para outra, o direito dos trabalhadores está salvaguardado no código do trabalho” explica Guedes de Almeida, acrescentando que “eles só passam para a nova entidade empregadora se quiserem”. Segundo o deputado, a assembleia não pode autorizar a transferência dos trabalhadores. “Isto é ilegal”, assevera Guedes de Almeida.
Quem também não concorda com a proposta apresentada pela Câmara Municipal de Bragança é a CDU. O deputado da coligação, José Brinquete, apresentou outra proposta que pretendia “que a assembleia aprovasse a transformação da empresa Terra Fria Carnes em empresa municipal e que a Câmara, em conjunto com as associações de produtores, pudesse gerir o matadouro municipal de uma forma mais realista e competente” refere José Brinquete.
Na óptica do deputado da CDU, “esta seria a única forma de resolver o problema, porque os poucos privados que estejam interessados é para ganhar dinheiro, não é para servir os produtores”. No entanto, esta proposta foi chumbada.

PS aprova a proposta
do executivo do PSD para
entregar a gestão do matadouro a privados. As restantes forças partidárias votaram contra
Já o Movimento Independente Sempre Presente entende que esta privatização pode ter efeitos nefastos. “É preocupante que uma infra-estrutura desta natureza possa ser monopolizada”, afirma José Lourenço.
O deputado independente acrescenta, ainda, que “a internacionalização do concurso permite que uma empresa espanhola fique com o concurso e decida monopolizar o comércio de carne da nossa região, tornando mais difícil o abate e a saída das carcaças portuguesas relativamente às espanholas”.
Já o presidente da Câmara Municipal de Bragança, Jorge Nunes, salienta que esta era a única solução para viabilizar a gestão do matadouro. “Ao colocar a empresa a concurso liberta de qualquer encargo com os fornecedores num curto ou médio prazo, permitirá criar uma oportunidade para pessoas que queiram desenvolver a economia e até internacionalizar a actividade da empresa, uma vez que estamos numa zona de fronteira”, refere o edil.
Por sua vez, o PS votou a favor da proposta da autarquia, porque “o que actualmente estava a ser feito estava esgotado”. “Já percebemos que a Câmara não tem vocação empresarial, por isso entendemos que deve ser feita esta tentativa, no sentido de entregar a exploração do matadouro a um privado, que comece a trabalhar também na transformação da carne”, acrescenta o deputado socialista Manuel Pires.

Sandra Bento