Autarcas inter-concelhios

Esta alteração deverá ser consumada em sede de revisão da Lei Eleitoral Autárquica.
Recorde-se a limitação de mandatos foi aprovada em 2005, mas com a aproximação das autárquicas cresce a pressão para clarificar a sua interpretação. O deputado do PS, Mota Andrade, vê com bons olhos a possibilidade de os presidentes de Câmara em final de ciclo poderem candidatar-se a outras autarquias.
“Qualquer autarca que tenha atingido o limite de mandatos e não se possa recandidatar no seu município pode fazê-lo noutro, pois o que esteve no espírito da lei era uma mudança de colégio eleitoral para que deixasse de haver alguns vícios ou pressões”, explica. Por isso, “não vemos qualquer problema que sejam candidatos noutros municípios”, salienta.
Também o deputado do PSD, Adão Silva, considera que “a privação da liberdade de um indivíduo ser candidato noutro município tem alguns contornos inconstitucionais”.
No entanto, o parlamentar entende que a limitação de mandatos dos autarcas “é uma excelente medida, pois contribui para a chamada ‘higiene’ democrática”.
“Não me parece errado um presidente de Câmara que complete três mandatos poder concorrer a outro município”, refere. Além disso, essa possibilidade “traria, até, alguma dinâmica”, frisa.