Menos freguesias aglomeradas no distrito

A proposta de lei que resulta da discussão entre Juntas de Freguesia e Assembleias Municipais estabelece o mesmo critério para todo o interior do País. Assim, todos os concelhos do distrito de Bragança vão avançar para a aglomeração de freguesias segundo as regras do nível 3, que prevê a redução de 50 por cento das freguesias da malha urbana e de 25 por cento das restantes freguesias.
O presidente da delegação distrital da Associação Nacional de Freguesias, Paulo Xavier, afirma que os novos critérios são menos duros para o distrito de Bragança.
“Caiu o critério do raio dos 15 quilómetros, o que veio facilitar a aglomeração das freguesias no Interior. Os presidentes de Junta, as Assembleias Municipais, os municípios têm agora que ter um olhar mais profícuo, fazer outro trabalho e ter outra envolvência neste processo, visto que até agora muita gente não se envolveu”, salienta o presidente da Junta de Freguesia da Sé.
Paulo Xavier realça que os autarcas têm interesse em avançar, de forma espontânea, para a aglomeração de freguesias para aumentarem o seu orçamento.
“Todas as freguesias que por vontade própria se conseguirem agregar vão ser majoradas em 15 por cento através do Fundo de Garantia Municipal (FGM). Desde há 5 anos, a freguesia da Sé perdeu 18 por cento, agora com a agregação, com o FGM da outra freguesia mais a majoração já poderíamos olhar para um futuro mais promissor”, realça Paulo Xavier.
No concelho de Bragança deverão ser aglomeradas cerca de 12 freguesias do Mundo Rural, desde que não haja freguesias com menos de 150 habitantes. O presidente da Junta de Espinhosela, Telmo Afonso, afirma que esta proposta não traz grandes mudanças, mas realça que é fundamental caminhar no reforço das competências das freguesias.

Freguesias do Interior com 150 habitantes passam ao lado
da reforma administrativa

“Espinhosela tem mais de 150 habitantes, pelo que não vai ter que se agregar. As competências irão ser explanadas noutro documento. Nós queremos mais competências e também mais financiamento, para que as próprias freguesias tenham mais autonomia”, salienta Telmo Afonso.
As Juntas de Freguesia, Câmaras e Assembleias Municipais têm agora 90 dias para se pronunciarem sobre o novo documento lançado pelo governo.