Câmara financia medicamentos

Para tal, colocou em discussão pública o Projecto de Regulamento de Comparticipação Municipal em Medicamentos, que prevê um apoio até 300 euros/ano por pessoa carenciada ou com baixos rendimentos, residente no concelho.
No total, a autarquia tem uma verba na ordem dos 40 mil euros, para desenvolver todo este processo.
“Compete às autarquias o desenvolvimento de soluções para resolução de problemas que afectam as suas populações, nomeadamente os estratos sociais mais desfavorecidos”, explicou o vice-presidente da autarquia, João Henriques.
O autarca considera que as doenças crónicas conduzem, geralmente, a despesas avultadas com medicação permanente.
“Muitas vezes, os mais desfavorecidos são levados a optar entre a aquisição de medicação e a aquisição de bens essenciais, pois os seus recursos mensais não permitem satisfazer ambas as necessidades. Isso acaba por conduzir ao agravamento do estado de saúde das pessoas, pela privação de bens de primeira necessidade”, entende João Henriques.
O regulamento obedece a vários requisitos, como a idade (igual ou superior a 65 anos ou inferior, em caso de pensionista por invalidez), a residência e o local de voto serem no concelho de Mogadouro há mais de três anos ou a média dos rendimentos ‘per capita’ do agregado familiar ser igual ou inferior a 50 por cento do salário mínimo nacional.