Município ajuda famílias em dificuldades

Trata-se de medidas “excepcionais e pontuais” previstas num Plano de Emergência Social (PES) com que a autarquia quer minimizar os impactos da crise que já afectaram “números recordes” de famílias neste concelho transmontano, segundo disse hoje à Lusa o presidente da Câmara, António Branco.
“Temos um número recorde de inscritos no RSI (Rendimento Social de Inserção) e temos de reagir”, afirmou António Branco, justificando a elaboração do PES com a necessidade de “flexibilizar o apoio às populações”.
As medidas previstas têm carácter “provisório” e o plano vigorará apenas temporariamente, enquanto as condições sociais o exigirem, adiantou o autarca.
Segundo explicou, o município já vinha prestando apoio social à população, mas “não tinha um mecanismo que lhe permitisse intervir com maior flexibilidade” e que agora é materializado neste documento.
O PES contempla seis medidas que vão do apoio na saúde, a isenção de custos com as crianças no pré-escolar, ao apoio no pagamento de renda da casa ou empréstimo bancário para habitação e de despesas domésticas, como facturas de água, electricidade e gás.

Plano vigorará temporariamente, enquanto as condições sociais o exigirem

O plano contempla ainda “outro tipo de apoios complementares” e “medidas de apoios não tipificados” que serão decididos e atribuídos de acordo com as situações concretas e em articulação com os parceiros da rede social do concelho.
As medidas de apoio incluem também protocolos com empresas para acolhimento de pessoas que se encontrem a beneficiar de prestações, como o RSI ou para estágios profissionais.
Os apoios previstos destinam-se a “estratos sociais em situação de comprovada de carência socioeconómica, que, por falta de meios, estão impossibilitados do acesso a bens e serviços básicos fundamentais para a melhoria da qualidade de vida”.
Outra condição é que os beneficiários têm de ser cidadãos nacionais e residirem no concelho de Mirandela há mais de três anos com carácter de permanência.
O presidente da Câmara revelou que “os números concretos” sobre a situação social do concelho serão apresentados, no dia 13, numa iniciativa que juntará os diferentes parceiros sociais.