Municípios transmontanos pedem ajuda financeira

A Câmara de Miranda do Douro é a que tem o processo mais adiantado. O município já recebeu, há um mês, o visto do Tribunal de Contas, para receber parte do financiamento que lhe foi destinado no âmbito deste programa, mas até agora ainda não viu a verba desbloqueada.
O presidente da autarquia, Artur Nunes, reconhece a importância deste programa para o município, mas lamenta os atrasos na transferência do dinheiro, que obrigam a Câmara a adiar o pagamento aos fornecedores.
“Foi-nos aprovado um montante de cerca de 2 milhões de euros, que nós tínhamos intenção de disponibilizar imediatamente o dinheiro para os fornecedores. Facto é que nós recebemos o visto do Tribunal de Conta no dia 8 de Março e até agora ainda não recebemos esse dinheiro, quando no contrato diziam que libertavam o dinheiro cinco dias úteis após o visto. Já passou cerca de um mês e nós ainda não sabemos quando é que vamos receber este dinheiro”, lamenta o edil.

Pagar em mais anos

Freixo de Espada à Cinta é outro dos municípios que recorreu ao PAEL. O pedido de cerca de 5 milhões de euros já foi aprovado pelo Governo e o processo vai seguir agora para o Tribunal de Contas.
O presidente da Câmara, José Santos, diz que com os cortes nas transferências do Orçamento do Estado, a alternativa foi mesmo pedir ajuda.
“Tínhamos obras em curso e estávamos a contar que o Fundo de Equilíbrio Financeiro para as autarquias fosse um valor, depois passou a ser menos e tivemos problemas para fazer essas obras. Então meteu-se esses valores que vieram a menos no reequilíbrio financeiro, para que possam ser pagos a 20 anos”, justifica o autarca.
O município de Alfândega da Fé também recorreu a este programa e viu aprovado um montante de 17,5 milhões de euros. O processo está a ser organizado pelo município para seguir para o Tribunal de Contas. A autarca, Berta Nunes, confessa que esta foi a solução para garantir o futuro do concelho. “Tivemos que fazer um esforço para conciliar a diminuição da dívida com o investimento, e ter um projecto para o futuro de Alfândega da Fé. Este programa vai-nos permitir reestruturar o passivo, de forma a pagarmos em mais anos e termos alguma liquidez para continuarmos o nosso trabalho”, salienta Berta Nunes.