Subsídios com prazo alargado
Carlos Silva, administrador da Empresa Municipal de Desenvolvimento Rural – PRORURIS, sedeada em Vinhais e credenciada pelo IFAP, sublinha que esta é uma oportunidade para quem adiou a entrega da documentação, na sequência das dúvidas que surgiram relativamente à colecta nas Finanças para quem tem rendimentos provenientes da actividade agrícola.
Carlos Silva garante que as reformas, os subsídios de desemprego e, até, o Rendimento de Inserção Social são compatíveis com as ajudas concedidas para a agricultura.
“Com esta alteração em termos de cruzamento da informação entre o IFAP e o Ministério das Finanças, os agricultores que até hoje recebiam ajudas podem e devem continuar a fazer as candidaturas, independentemente da sua situação em termos de Segurança Social”, sublinha o responsável.
A obrigatoriedade de regularizar a situação com o fisco passa assim para 2014.
“Na prática, o que veio acontecer foi tornar o ano de 2013 como o ano zero para a regularização da situação dos agricultores, permitindo que todas as pessoas que já tenham feito candidaturas no ano anterior e que as façam este ano, possam ter o ano de 2013 e parte de 2014 para ter o seu início de actividade, mas em função da sua realidade, porque as regras estavam a ser aplicadas de uma forma cega”, explica o responsável.
Carlos Silva diz mesmo que o anúncio desta medida contribuiu para um decréscimo na ordem dos 30 por cento do número de candidaturas a subsídios, que se traduz em perdas de milhares de euros para a região.
