Regionalização deve ser retirada da Constituição

O especialista em Direito das Autarquias Locais disse, em Bragança, que esta é a solução para que os problemas das pessoas que vivem nas regiões possam ser resolvidas por entidades regionais.“Não devemos ter medo das reorganizações administrativas. Em Portugal, ao contrário do que acontece na Europa, os problemas regionais não são resolvidos por uma entidade regional devidamente legitimada democraticamente. É um problema que temos que resolver. A solução que aponto para o futuro é simples. Tirem a regionalização da Constituição, basta que ela não o proíba e depois as forças políticas farão o debate necessário e a haver referendo será um referendo normal e não o que está previsto actualmente”, realça o especialista.Em relação às Comunidades Intermunicipais, Cândido de Oliveira entende que vieram dividir ainda mais as regiões, ao dividirem os próprios distritos. É o que acontece em Bragança, em que nove concelhos fazem parte da CIM Terras de Trás-os-Montes e três da CIM Douro.“As CIM têm uma estrutura que é difícil compreender. Neste momento mataram os distritos, que eram 18, para criar 21 CIM. São importantes para resolver problemas, mas têm que ser repensadas, porque não têm uma dimensão regional”, salienta Cândido de Oliveira.Quanto às freguesias, o Professor Catedrático defende que não devem ser muito grandes, nem muito pequenas.“As freguesias são as entidades mais próximas dos cidadãos, aquela que se pode falar ainda de vizinhança, com uma importante função social e para serem como devem próximas dos cidadãos, não devem ser nem demasiado grandes, nem demasiado pequenas, demasiado grandes perdem a característica da proximidade, demasiado pequenas pouco ou nada podem fazer”, defende o Professor Catedrático.

Declarações do Professor Catedrático da Universidade do Minho e director da revista “Questões Actuais de Direito Local”, no passado domingo, na I Gala de Homenagem ao Poder Local, organizada pelo Grupo Pressnordeste, em Bragança.

Escrito por Brigantia