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Secções de proximidade vão voltar a funcionar como tribunais

Secções de proximidade vão voltar a funcionar como tribunais
  • 25 de Maio de 2016, 09:14

Alterações que representam um investimento de 500 mil euros.No distrito de Bragança, os tribunais de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais, que funcionavam como secções de proximidade, deverão voltar a ter julgamentos criminais que não exijam um colectivo de juízes – crimes menores puníveis com penas até cinco anos e também vão julgar casos de Família e Menores. A excepção é Miranda do Douro. Segundo documento apresentado pela Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, o Tribunal de Miranda do Douro passa de secção de proximidade para Tribunal de Instância Local, nos casos em que o volume processual justifica a conversão, passando, nestes casos a abranger Vimioso. Escrito por Brigantia.

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