Ontem o governo publicou o decreto-lei referente ao estatuto da agricultura familiar

Este regime é atribuído ao responsável da exploração agrícola familiar, “através da emissão de um título de reconhecimento pela Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)”, adiantou a Lusa.

O documento referente ao estatuto da agricultura familiar esteve em consulta pública entre Dezembro de 2017 e Janeiro de 2018. O decreto-lei entra em vigor dentro de três meses. 

Escrito por Brigantia