Município de Bragança multado pelo ICNF por intervenção em caminho no Parque de Montesinho
Inicialmente a coima tinha um valor mais elevado, no entanto o município contestou, o que baixou o valor, como adiantou o autarca de Bragança, Hernâni Dias, que lamenta esta decisão. “Inicialmente o processo de contraordenação apontava para 70 mil euros, o município recorreu entretanto e agora vem uma coima de 12 mil euros. Isto pelo facto de o município de Bragança ter procedido à intervenção num caminho próximo de Donai, na área do Parque Natural de Montesinho. Não podemos estar satisfeitos com esta actuação do ICNF, lamentavelmente verifica-se que continua a prejudicar não só os municípios, que sempre tiveram uma atitude pro-activa no que tem a ver com a resolução dos problemas existentes nestas áreas protegidas, como também as populações, uma vez que nos impedem de fazer intervenções que proporcionam melhores condições”, refere
A intervenção serviu para alargar e melhorar um caminho rural entre Donai e Carragosa.
Segundo o autarca, o município tentou definir as bases da intervenção com o ICNF mas posteriormente a entidade acabou por multar o município. “Na fase inicial, contactamos o ICNF para nos ajudar a definir o perfil mas mesmo assim, acabamos por ser multados”, contou o autarca.
As queixas contra o ICNF são frequentes entre os autarcas de territórios em áreas protegidas. Também o autarca de Miranda do Douro e presidente da CIM Terras de Trás-os-Montes, Artur Nunes, critica a atitude punitiva da entidade
Uma nova multa do ICNF a um município pela intervenção numa área protegida, neste caso na área do Parque natural de Montesinho. Escrito por Brigantia.