Município de Bragança rejeitou transferências de competências do governo central por falta de garantia de envelope financeiro

Hernâni Dias, presidente do município, já se posicionou e assegura que não existe informação clara e objectiva, relativa aos restantes 10 restantes diplomas, ainda sem dotação financeira. “Não podemos aceitar as competências cujo envelope financeiro não está definido e não poderemos em circunstância alguma passar um cheque em branco ao Governo, no sentido de ficarmos com competências para as quais não temos garantia de apoio nem informação disponível”, justificou.

Recentemente, Carlos Miguel, Secretário de Estado das Autarquias Locais, esteve em Macedo de Cavaleiros e reuniu com os autarcas da CIM Terras de Trás-os-Montes, com o objectivo de clarificar os 11 diplomas do processo de descentralização. O autarca de Bragança adianta que parece que o Estado está “a despejar tarefas”. “O senhor secretário de estado também não garantiu as condições que seriam exigidas para que pudéssemos assumir essas competências e assumiu também que há falta de informação”, acrescentou.

Também Telmo Afonso, presidente da União de Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo refere que para já não existem informações para acomodar o espaço do cidadão, a competência que ficaria a cargo das freguesias.

Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista na Câmara Municipal de Bragança, Nuno Moreno e Graça Patrício, votaram contra a maioria do PSD na câmara municipal de Bragança porque “o governo confirma que as verbas referentes à descentralização estão inscritas no orçamento de 2019, e que os mecanismos necessários à execução financeira dos diplomas sectoriais estão expressamente previstos no decreto-lei de execução orçamental”.

Escrito por Brigantia.

Foto: Município de Bragança