Apoios às freguesias continuam polémicos na Assembleia Municipal de Bragança
Mais uma vez o assunto foi abordado e a CDU voltou a manifestar o seu voto contra. Fátima Bento fala de falta de transparência na distribuição das verbas.
“Nunca fomos contra os apoios às freguesias, achamos que é preciso muito mais dinheiro que isso, mas quando nos trazem uma certidão pelo que lá vem escrito não conseguimos perceber se o presidente de junta precisava de mais dinheiro e só lhe foi dado aquele, se tinha pedido só aquela obra ou mais três ou quatro. Queremos transparência, paridade e igualdade na metodologia aplicada”, sublinhou.
O Partido Socialista também continua a não compreender o critério de atribuição de verbas. Dinis Costa foi mais longe e questionou o presidente da câmara sobre se vai ou não seguir o parecer da CCDR-N e elaborar um regulamento para distribuir os apoios.
“Está ou não disposto a assumir o compromisso do parecer da CCDR-N ou, se pelo contrário, assume publicamente que fará tábua rasa das boas práticas recomendadas pelas instituições nesta matéria e se continuará a financiar as freguesias desta forma, não admitindo a necessidade de elaborar um regulamento”, questionou.
Hernâni Dias não quis deixar dúvidas e esclareceu que a câmara não está a incumprir o parecer da CCDR-N. “O parecer diz que se a câmara municipal tiver um regulamento pode aplicá-lo, se não tiver pode deliberar os apoios como entender uma vez que ficam a coberto da lei. E é isto que estamos a fazer, deliberar sem regulamento”, respondeu.
O presidente da câmara adianta ainda que já foi feita uma queixa no Ministério Público, por parte do Partido Socialista, mas que não tem qualquer problema em relação a isso.
As questões foram levantadas pelos deputados na Assembleia Municipal no seguimento da discussão do apoio à construção e requalificação de centros de convívios e requalificação das ruas e largos nas aldeias do concelho de Bragança. Escrito por Brigantia.
