PSD e BE pedem explicações ao governo sobre pagamento de impostos no negócio de venda de barragens
Os deputados social-democratas querem saber se vão ser cobradas as receitas fiscais da transacção de 2,2 mil milhões de euros, que devem ultrapassar os 110 milhões de euros.
O líder da bancada parlamentar do PSD, Adão Silva diz haver indicadores de “engenharia fiscal”, o que pode ter levado a que o negócio, concluído quinta-feira, não pague impostos no país e quer por isso ouvir o ministro do Ambiente.
“São 110 milhões de euros que a EDP em condições normais deveria pagar ao Estado e na decorrência da nossa proposta de alteração à lei orçamental para 2021 que foi aprovada, ia ficar alocado a este fundo, estamos preocupados porque aparentemente há algum exercício que não bate certo, há valores que não estão e impostos que parece que não foram cobrados, aparentemente há aqui um exercício de planeamento e engenharia fiscal, se assim for nós seremos incomplacentes”, afirmou.
O partido tinha feito aprovar uma alteração ao Orçamento do Estado 2021 para que fosse criado um fundo local com as recitas fiscais desta venda. Agora os deputados querem saber se os impostos foram sequer cobrados no país. “Perguntamos sobre se os impostos que eram devidos foram cobrados, e especificamente a questão do imposto do selo, se foi calculado ou não calculado e se foi cobrado. Vamos pedir a documentação que o Estado tem obrigação de fornecer aos deputados e aos cidadãos sobre esta matéria, porque a questão foi intermediada pelo estado, porque se trata de um bem público a água é nossa, é de todos, a terra é nossa, é de todos e especialmente dos transmontanos”, afirmou.
Adão Silva admite chamar também ao parlamento responsáveis do ministério das Finanças e promete não descansar enquanto a questão não estiver esclarecida.
Também o Bloco de Esquerda pediu a audição urgente de Matos Fernandes no Parlamento para que explique se o Governo garantiu o “cumprimento das obrigações fiscais” a propósito deste negócio.
A venda de seis barragens da EDP ao consórcio encabeçado pela Engie foi anunciada há um ano e, depois de receber o aval da Agência Portuguesa do Ambiente, foi concluído na semana passada. Escrito por Brigantia.
