Ministro das Finanças diz que cláusula anti-abuso pode ser accionada caso haja imposto em falta na venda das barragens
A informação foi avançada por João Leão na audiência na comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território sobre o trespasse da concessão de seis barragens entre a EDP e o grupo Engie.
O governante disse que a cláusula anti-abuso pode ser accionada pelo fisco caso haja imposto em falta.
“O Governo não interfere na actividade inspectiva da AT. Se houver imposto em falta, a AT pode fazer corrigir e fazer liquidações adicionais, sendo o Estado ressarcido com imposto em falta a par de eventuais juros compensatórios”, referiu.
A audiência foi pedida pelo PSD e Bloco de Esquerda. Mariana Mortágua deputada do bloco acusou o governo de ter aprovado a venda ignorando o parecer negativo da APA.
“Diz que as medidas ambientais não estão completamente implementadas. Diz que o atraso no caso Foz Tua é ainda maior e diz que se considera não estarem reunidas as condições para autorizar as transmissões destes aproveitamentos hídricos de Foz Tua e Baixo Sabor. Porque é que autorizou a venda das barragens quando, para além de questões fiscais, a APA e a justiça colocam em causa o valor destas concessões?”, questionou.
Segundo o ministro do ambiente este foi apenas um dos primeiros pareceres e, depois de resolvidos alguns problemas levantados, a APA deu o aval à operação, no entanto Mariana Mortágua insistiu que as questões judiciais ainda não foram ultrapassadas.
Questionado sobre se o artigo 60 do estatuto dos benefícios fiscais foi criado para beneficiar a EDP, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, frisou que o trespasse de concessões de barragens não pode ser abrangido.
Nesta audição o PS anunciou que vai requerer a presença da presidente da Autoridade Tributária no parlamento para ser ouvida sobre este assunto.
O Ministro do Ambiente afirmou que o Grupo de Trabalho criado para analisar o impacto da venda das barragens da bacia do Douro e gerir o fundo local ainda não terminou o processo, mas até ao final de Abril será conhecido o resultado do trabalho.
Escrito por Brigantia
