Arquivado processo contra funcionário do fisco que tinha elaborado parecer sobre venda das barragens

O processo tinha sido levantado pela Autoridade ao elemento por ter elaborado um parecer sobre a venda das barragens, de forma a apurar se haveria incompatibilidade entre o trabalho cívico e as funções enquanto trabalhador do fisco.

Alberto Fernandes membro do movimento cultural congratula-se com a decisão, mas diz que é devido um pedido de desculpa neste caso.

Segundo os elementos do MCTM, a decisão reconhece que o trabalho que fazem é em prol do interesse público, exercendo apenas o direito de cidadania, considerando que não existe nenhuma incompatibilidade entre esse exercício e a actividade profissional do funcionário em questão.

Os responsáveis do movimento cívico tinham decido não prestar declarações na audição parlamentar pedida pelo PSD enquanto decorresse este processo. Alberto Fernandes confirma que agora há condições irem à Assembleia da República.

O movimento cívico quer ainda que sejam agora apuradas responsabilidades acerca de quem foi o autor da decisão de abertura deste processo de inquérito.

Segundo a comunicação enviada pelo gabinete da Directora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira à Comissão de Orçamento e Finanças, a que a Brigantia teve acesso, depois de “esclarecidas as circunstâncias e o contexto em que ocorreu a colaboração”, a entidade concluiu que “a actuação do trabalhador tem enquadramento no exercício de direitos, liberdades e garantias”, ficando, assim, “afastados quaisquer indícios suspcetíveis de responsabilidade disciplinar”, tendo por isso o processo de inquérito sido arquivado.

Escrito por Brigantia.