Câmara de Mirandela tem de repetir concurso para 22 técnicos superiores depois de anulado tribunal

Esta decisão confirma o acórdão da primeira instância de anular o concurso alegando falta de adequação da prova de conhecimentos ao exercício da atividade. A decisão não é passível de recurso e a autarquia tem menos de 90 dias para abrir novo procedimento concursal, com mais de duas dezenas de funcionários como futuro incerto.

O Supremo Tribunal Administrativo declarou nulo o concurso promovido pela câmara de Mirandela, em 2009, para preenchimento de 22 vagas de técnicos superiores de diversas áreas, confirmando o acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, em 2019, e pelo Tribunal Central Administrativo do Norte, em 2021, rejeitando os recursos apresentados pelo Município mirandelense.

Na prática, esta decisão obriga o Município a abrir novo procedimento, como confirma a presidente da autarquia, Júlia Rodrigues.

“Recorremos até onde foi possível, mas agora vamos ter de cumprir aquilo que o tribunal decidiu. Temos 90 dias para abrir novo procedimento. Estamos a contratar uma entidade externa que possa fazer estes procedimentos para garantir a total imparcialidade na elaboração dos testes e na sua correção”, adianta.

É o culminar de uma ação especial administrativa que o Ministério Público interpôs contra o Município, na altura presidido por José Silvano, a pedir a nulidade de um concurso para recrutamento de 28 técnicos superiores, cujo procedimento se iniciou em outubro de 2009, com os resultados a serem conhecidos em maio de 2010.

O acórdão anula o despacho do então vereador do Município, José Maçaira, que fixou as temáticas da prova de conhecimentos, bem como a consequente anulação dos despachos de homologação de listas de ordenação final do concurso.

O tribunal alega que vários candidatos foram afastados do concurso sem terem sido avaliados com uma única pergunta respeitante à sua área de formação académica e profissional.

Na prática, fica apenas consolidada a posição atual de seis dos 28 lugares recrutados no concurso, enquanto os restantes 22 têm o futuro incerto. Uma situação difícil para os trabalhadores, reconhece Júlia Rodrigues.

“Para os trabalhadores é uma situação difícil, porque estamos a falar de 12 anos passados após uma contratação, mas a decisão tem de ser cumprida”, afirma.

Júlia Rodrigues não adianta quais as consequências que esta decisão pode ter na vida profissional dos 22 funcionários da autarquia envolvidos neste caso, remetendo esclarecimentos para o escritório de advogados, especializado em direito administrativo, contratado pelo Município para a defesa neste processo, mas que até ao momento ainda não deu qualquer resposta às nossas questões.

O caso é complexo, tendo em conta que os 22 funcionários em causa, na altura do concurso, há 12 anos, ainda não tinham vínculo ao Município (por isso é que concorreram), pelo que, caso não venham a ser os escolhidos na repetição do concurso, no limite, podem ter em causa o seu posto de trabalho.

Os funcionários visados não querem comentar o assunto, mas não escondem a apreensão quanto ao seu futuro

O Município de Mirandela está obrigado a realizar novo concurso para preenchimento de 22 vagas de técnicos superiores já que foi declarado nulo o que foi realizado em 2009. Escrito por Terra Quente (CIR).