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Município de Alfândega assume competências da Acção Social mas autarca diz que verba do Governo é insuficiente

Município de Alfândega assume competências da Acção Social mas autarca diz que verba do Governo é insuficiente
  • 4 de Outubro de 2022, 07:55

Assuntos como o acompanhamento dos acordos do Rendimento Social de Inserção passaram a ser da responsabilidade da câmara municipal. Competências que foram transferidas do Governo para o município, o primeiro do distrito a assumir esta área. Na inauguração do espaço, ontem, o presidente da câmara, Eduardo Tavares, disse não estar satisfeito com a verba transferida.

“Alfândega da Fé vai receber um pacote financeiro na ordem dos 45 mil euros por ano, que dará para contratar dois técnicos superiores e depois recebemos 2 mil euros para os apoios, que é manifestamente muito pouco. Em face daquilo que tem sido o aumento dos custos, a actualização das carreiras dos técnicos superiores, também o valor que nos foi alocado para eventuais apoios, está muito longe daquilo que é a necessidade do nosso concelho”, afirmou.

O director distrital da Segurança Social, Orlando Vaqueiro, presente na inauguração do espaço, defendeu que agora estes apoios estão mais próximos das pessoas que precisam.

Esclareceu ainda que isto não significa que haja mais técnicos da Segurança Social disponíveis a partir de agora, porque os acordos de inserção já eram tratados por instituições do distrito.

“A Segurança Social já tinha protocolos com outras instituições, as Santas Casas da Misericórdia de Macedo de Cavaleiros e Bragança e o Santo Condestável de Bragança. Portanto, nós já nos socorríamos de técnicos destas instituições para colaborarem no acompanhamento dos acordos de inserção, isto significa que não ficámos com mais técnicos, já os nossos não eram suficientes para este tipo de questões”, frisou.

A delegação distrital da Segurança Social vai dar formação aos municípios para explicar o “funcionamento das aplicações informáticas”. Os restantes municípios do distrito de Bragança vão aceitar as competências da Acção Social a partir de 1 de Janeiro do próximo ano.

Escrito por Brigantia

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