18 CDOS substituídos por 24 Comandos Sub-Regionais de Emergência e Protecção Civil
Em comunicado, a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil disse que esta mudança se deve aos modelos de organização do território continental, nomeadamente às comunidades intermunicipais e às áreas metropolitanas, permitindo um sistema mais próximo dos cidadãos e da realidade territorial.
Ainda assim, a Liga dos Bombeiros Portugueses está descontente e já manifestou desagrado. Diamantino Lopes, presidente da Federação dos Bombeiros do distrito de Bragança, lamenta que três corporações do distrito se tenham perdido para outra comunidade intermunicipal. “Esta medida vem na sequência de uma reorganização administrativa do território, quando acabaram com os governos civis e com os distritos. Criando as CIM, a reorganização do território alterou-se. Desta alteração resulta que os comandos distritais deixam de existir, porque não há distritos, e tem que começar-se a organizar o território em função das CIM, com um lamento profundo da parte dos bombeiros porque perdemos três concelhos, portanto três corpos de bombeiros, Carrazeda de Ansiães, Torre de Moncorvo e Freixo de Espada à Cinta, para outra CIM. Lamentamos esta reorganização”.
O fim dos 18 Comandos Distritais de Operações de Socorro e a criação de 24 comandos sub-regionais estavam previstos na lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, que entrou em vigor em Abril de 2019. Diamantino Lopes explica as mudanças que acontecem com esta substituição. “As coisas mudar mudam. Constrangimentos há. Ao se perderem três corpos de bombeiros perde o distrito a capacidade de intervenção e perdem esses três concelhos porque, se houver necessidade de fazer triangulações, envolvendo outros corpos de bombeiros, terão que, teoricamente, envolver outros corpos da sua CIM, neste caso a do Douro Superior, e não a nossa, a de Terras de Trás-os-Montes”.
A Liga dos Bombeiros Portugueses não se revê no novo modelo de organização territorial. “A liga não pode fazer nada, neste momento. Já fez aquilo que podia fazer que era dizer que não concorda com esta reorganização, que os corpos de bombeiros se mantêm unidos e coesos”.
Os novos comandantes e segundo comandantes das 24 novas estruturas são agora nomeados em regime de substituição e a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil vai abrir depois um concurso público.
Escrito por Brigantia