Secretário de Estado garante que verbas das transferências de competências vão ser ajustadas

À margem da Feira do Fumeiro, em Vinhais, Carlos Miguel esclareceu que vão ser feitos acertos das verbas atribuídas.

“A lei prevê que haja acertos anuais dentro das verbas, ou seja, a verba da Educação, admitimos que no final do ano haja um acerto. Por exemplo, durante um ano podem haver alterações na necessidade de operacionais, por isso se chegarmos ao final do ano com um número superior de assistentes operacionais que aqueles que se previam, tem que se ajustar essa verba”, disse.

Foram criadas comissões para acompanharem os municípios e perceber as suas necessidades para que o Governo compense aqueles que tiveram mais gastos além da verba disponibilizada.

“Essas comissões de acompanhamento reportam ao Governo, através da DGAL, a existência de acertos ou não e havendo acertos há um mecanismo orçamental que permite compensar os municípios que tenham carências de verbas. Os acertos são feitos consoante as necessidades e a análise é feita caso a caso e, por isso, conta a conta se vê se há dinheiro a mais e há devoluções a fazer, há dinheiro a menos e há pagamentos a fazer”, explicou.

A transferência de competências do Governo para os municípios começou em 2018. A partir de Março de 2022, as câmaras foram obrigadas a aceitar responsabilidades da Educação, o que gerou algumas críticas por parte dos municípios que disseram não ter verbas suficientes para os encargos transferidos. Em Abril deste ano, será também transferida a Acção Social.

Escrito por Brigantia