Transferência de competências: ministra da Coesão diz que há tarefas que enobrecem os municípios

No começo do mês, o presidente da câmara de Bragança queixou-se do que estava previsto na transferência de competências na área da saúde. Neste caso, o Governo quer que os municípios fiquem responsáveis pela manutenção dos edifícios dos centros de saúde e pela gestão dos assistentes operacionais. Para Hernâni Dias é ficar com o pior trabalho e com aquele que o Ministério não quer fazer.

Ontem, de passagem por Bragança, Ana Abrunhosa, questionada sobre esta matéria, disse que há sim determinadas tarefas que enobrecem o papel dos municípios. “Os municípios, quando fazem tarefas, as pequenas são tão importantes como as grandes. O ser tarefeiro não menoriza ninguém. O estar responsável pelo estado dos equipamentos e pelos recursos humanos parece-me que é algo que enobrece o papel do município porque a melhor gestão, em algumas áreas, é a de proximidade e a competência deve estar no município”.

Hernâni Dias disse que a missão do município é mais importante e mais nobre do que apenas tratar de um jardim, ver se uma janela está partida, se rebentou a fechadura de uma porta ou se o edifico precisa de uma pintura. A ministra disse que há tarefas que são mais bem cumpridas quando há proximidade. “Os municípios já têm a acção social. A área da saúde é algo que só passa quando há acordo entre o município e o ministério. Esses acordos têm estado a ser negociados e celebrados um a um. Mais do que tarefeiro, eu acho que o senhor presidente da câmara quer é ter condições para que desempenhar as competências de forma adequada. acho que é isso que preocupa os nossos autarcas”.

Ana Abrunhosa acredita que os municípios acabarão por aceitar, pacificamente, as competências na área da saúde. “A área da saúde é uma área em que cerca de 50% dos municípios já assumiram a competência. Quando municípios como Évora e Braga, que eram contestatários, já assumiram a área da saúde, deixa-me tranquila para que o processo possa avançar rapidamente”.

Declarações da ministra da Coesão Territorial, ontem, numa iniciativa promovida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a apresentação da estratégia de especialização inteligente do Norte até 2027, no Instituto Politécnico de Bragança.

Escrito por Brigantia