Impostos do negócio da venda das barragens da EDP à Engie continuam por cobrar três anos depois
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais precisou de imitir dois despachos para que a Autoridade Tributária avançasse com a avaliação das barragens e cobrança de IMI.
No entanto, o município de Miranda do Douro queixa-se que a avaliação foi mal feita e suspeita que o caso se arraste. “Para mim há suspeita de que depois seja possível ir para tribunal e andar a arrastar o processo sem que haja lugar ao pagamento de imposto. Se assim for, nunca mais se vai resolver a situação, sendo certo, que 2019 já foi à vida e o município já ardeu com o ano de 2019”, disse o presidente da assembleia. Óscar Afonso acrescentou ainda que de acordo com a avaliação feita, o IMI corresponderia “mais ou menos a 300 mil euros”, no entanto, “numa casa a parte do pedreiro é menos de metade e nas barragens é a mesma coisa”, explicando que numa avaliação correcta o valor seria de “um milhão de euros” por cada barragem do concelho, Miranda e Picote.
Por isso, um ano depois da primeira, o município voltou a realizar uma Assembleia Ordinária Municipal, que contou com a presença da líder do Bloco de Esquerda. Mariana Mortágua diz que é importante que os partidos estejam ao lado dos municípios na cobrança dos impostos. “Era muito importante que todos os partidos dissessem com todas as letras qual o seu compromisso com esta gente, com este povo, com esta terra, e também com a seriedade de cobrar a EDP todos os impostos que deve pelos negócios que fez e pelos milhões que lucrou com as barragens que foram aqui construídas sem contrapartidas para esta população”.
Mariana Mortágua culpou ainda os sucessivos governos por não exigirem a cobrança dos impostos e o actual Governo por favorecer a EDP. “Vários governos ao longo dos anos cederam aos interesses da EDP, quiseram beneficiar a EDP de alguma forma e portanto foram negando os interesses do Estado, destes municípios e destas populações. O Governo aprovou este negócio sabendo que os impostos não seriam pagos. Depois subescreveu os argumentos da EDP para não pagar IMI sobre as barragens, finalmente mudou de opinião, mas o IMI não está pago e nós estamos aqui para relembrar que o IMI e os impostos sobre a venda das seis barragens são uma divida com este povo e que terá que ser paga”, vincou.
Em representação do Partido Social Democrata esteve presente Adão Silva. O vice-presidente da Assembleia da República afirmou que espera que o PSD exija o pagamento dos impostos e se o partido vencer as próximas eleições, marcadas para Março, que demita a directora-geral da Autoridade Tributária. “A senhora directora-geral da AT tem mentido descaradamente nesta matéria. Tem tido um comportamento de ilegalidade, com toda a articulação e apoio deste Governo. Esta senhora tem que sair rapidamente, não sei o que é que ainda está lá a fazer, acho que já se devia ter demitido, mas não se tendo demitido por vontade própria, aquilo que deve fazer o próximo Governo, do PSD espero eu, demitir imediatamente a senhora directora”, frisou.
As seis barragens transmontanas foram vendidas por 2,2 mil milhões de euros à Engie. O negócio tem gerado polémica, porque não foram cobrados quaisquer impostos. Segundo o Movimento Cultural da Terra de Miranda, em causa estão “400 milhões de euros” para os 10 concelhos abrangidos pelas albufeiras.
Escrito por Brigantia
