Resíduos do Nordeste contestou denúncia da ACT sobre 50 trabalhadores que estão em regime de contrato temporário

Meia centena de pessoas trabalha, há vários anos, em regime de contrato temporário, para a Grandalvo, que presta serviços à Resíduos do Nordeste, a empresa intermunicipal de recolha e tratamento de lixo. No mês passado a Autoridade Para as Condições de Trabalho encaminhou para o Ministério Público a situação em que vivem os trabalhadores, que se queixam de estar num regime precário e, por isso, reclamam que a Resíduos do Nordeste os contrate, de forma a não estarem sujeitos a ficar sem trabalho a qualquer momento.

Depois de ter dito, no mês passado, que a situação estava a ser analisada, o presidente da administração da Resíduos do Nordeste, João Gonçalves, avança agora que a empresa contestou a análise da ACT. “Na última reunião do conselho de administração foi tomado conhecimento dos últimos desenvolvimentos acerca deste assunto e o que tenho a acrescentar é que, da parte da Resíduos do Nordeste, foi estudado o problema e enviada a devida contestação, porque a interpretação que a empresa faz é diferente da interpretação que a ACT fez. Nos locais próprios serão dirimidos os argumentos, com respeito pelos direitos dos trabalhadores, que a Resíduos do Nordeste não contratou directamente. É um assunto que está a ser tratado com a máxima sensibilidade, cuidado e respeito”.

João Gonçalves diz que a Resíduos do Nordeste e a ACT têm visões diferentes sobre o assunto. “A empresa tem contratos de prestação de serviços com a Grandalvo e à luz desses contratos, no próprio aviso de concurso, estão garantidas algumas condições para os trabalhadores. Não posso adiantar muito mais. O assunto será analisado pelas entidades devidas e a Resíduos do Nordeste respeitará as decisões que forem tomadas”.

A ACT encaminhou o caso para o Ministério Público no mês passado. Fê-lo depois de o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional lhe ter dado a conhecer a situação.

A ACT realizou, em Dezembro, uma inspecção ao Parque Ambiental do Nordeste Transmontano, tendo notificado a Resíduos do Nordeste para apresentar um conjunto de documentos, nomeadamente, registos dos trabalhadores e contratos de trabalho vigentes, incluindo contratos de utilização de trabalho temporário.

Escrito por Brigantia