Acordo de concertação social prevê que ministro da Agricultura recupere a tutela sobre as direções regionais de agricultura e a nomeação de um vice-presidente
Embora tenha sido integrada, pelo anterior Governo, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, com a tutela da Coesão Territorial, agora o Governo de Montenegro voltou atrás e colocou as direcções regionais de agricultura no Ministério da Agricultura.
Pelo menos é o que consta do acordo de concertação social, assinado a semana passada, entre o Governo e os parceiros sociais, um deles a Confederação dos Agricultores de Portugal. “O que ficou acordado com o Governo, é que o Ministro da Agricultura recupera a superintendência e a tutela sobre esses organismos regionais”, salienta o presidente da CAP, considerando que esta alteração foi crucial para a avaliação “globalmente positiva” do acordo de concertação social e a consequente assinatura.
Uma alteração que Álvaro Mendonça e Moura entende ser “muito importante”, porque “nós temos uma política agrícola comum negociada em Bruxelas e depois cada Governo dos Estados membros prepara o seu plano estratégico, mas que tem de ser executada e controlada no terreno e aquilo que o anterior Governo fez foi cortar a possibilidade do Ministério da Agricultura executar e controlar essa política no terreno e é isso que agora se recupera”, acrescenta.
O Presidente da CAP revela ainda que o acordo prevê a nomeação de um vice-presidente da CCDR para cada uma das antigas direções regionais de agricultura. “Será um vice-presidente responsável pela agricultura, proposto pelo Ministro, que permitirá participar nas discussões de tudo o que sejam CCDR’s e consegue-se por essa via um acesso do sector agrícola a outras verbas e uma nova ligação da agricultura à investigação, à ciência, à inovação, à economia, ao turismo, numa visão integrada do território e das suas gentes”, afirma Álvaro Mendonça e Moura.
Ainda assim, o líder da CAP diz ser necessário “monitorizar” no terreno a implementação destas medidas. “Uma coisa são as Leis, mas outra coisa é a sua implementação”, diz. “Temos de ver como é aplicado, porque já as antigas direções regionais tinham vindo a ser, intencionalmente, empobrecidas, quer em recursos humanos, quer em recursos materiais e é preciso dotar estes organismos destes recursos, sem isso, por melhor que seja, o esquema, depois as coisas não funcionam e ficará tudo na mesma”, adverte.
Por agora, ficou acordado com o Governo a devolução ao Ministro da Agricultura dos poderes de tutela sobre as CCDR’s, no domínio da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, garantindo uma cadeia de comando hierárquica com o objetivo de executar a PAC, de apoiar os agricultores e produtores florestais e as suas associações no terreno, de forma adequada.
O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal espera que os diplomas legais relativos às medidas acordadas sejam assinados “nas próximas semanas”.
Escrito por Terra Quente (CIR)
