Movimento de Miranda critica declarações de primeiro-ministro sobre cobrança de IMI das barragens
O movimento diz que nunca na história da democracia se ouviu um Primeiro-Ministro a colocar-se ao lado de empresas que não querem pagar impostos, contra os interesses do Estado e das populações, muito menos enquanto decorrem processos nos tribunais.
Alberto Fernandes, um dos membros do movimento, afirma que não esperavam semelhantes declarações. “Não estávamos à espera destas declarações, mas também não estávamos à espera de outro comportamento. Já quando criou o grupo de trabalho para avaliar a questão do apagamento do IMI, o senhor primeiro-ministro levantou dúvidas. Estas palavras caem-nos muito mal”, criticou.
Ao contrário das dúvidas dos governantes, para o movimento a lei é clara e obriga as barragens a pagar o IMI. Isso mesmo está comprovado num parecer da Procuradoria-Geral da República de 2006 e em três despachos que já foram emitidos pelo ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Depois destas declarações, o movimento acredita mesmo que o Governo vai deixar caducar, no fim do ano, os 400 milhões de euros de impostos devidos pelo negócio da venda das seis barragens. “É mais um caso de política e neste caso protagonizado pela EDP. É triste que assim seja. Estes 400 milhões aplicados na região naturalmente que fariam a diferença”, vincou.
O primeiro-ministro disse que o Estado está a liquidar o IMI das barragens “segundo princípios que não são muito claros”, depois de no último debate quinzenal na Assembleia da República ter dito que estava a aguardar a investigação da Procuradoria-Geral da República sobre a cobrança de IMT e Imposto de Selo à EDP.
Escrito por Brigantia
