Reforma autárquica vai motivar boicotes eleições

Armando Vieira esteve, no passado sábado, em Mirandela, onde participou no II Seminário sobre Democracia Local, dedicado ao tema “As Assembleias Municipais: Escolas de Democracia e de Cidadania”, e alertou para as consequências negativas da reforma da administração local, que já extinguiu e fundiu muitas freguesias.
“Sabemos que vai haver muitos boicotes locais às eleições autárquicas e isso vai prejudicar claramente os partidos que estiveram na génese desta reforma”, constata o responsável.

Vazios legais

Armando Vieira fala, ainda, em vazios legais, no dia seguinte às eleições. “Vai haver um período de transição em que vai haver freguesias que não têm existência legal. Foram eleitos os órgãos mas não têm existência legal, não têm número de contribuinte, nem regulamentos de taxas e licenças”, alerta o presidente da ANAFRE.
O professor catedrático da Universidade de Lisboa, Fausto de Quadros, também não concorda com a extinção de freguesias e diz mesmo que tem dúvidas que esta tenha sido uma exigência da Troika, como anunciou o Governo.
“Acho que o que a Troika exige é a diminuição de estruturas e isso conseguia-se mantendo as freguesias. Não se poupa dinheiro fundindo freguesias, onde se pouparia dinheiro era fundindo os órgãos das freguesias”, sublinha Fausto de Quadros.
Já o deputado socialista na Assembleia da República, Francisco Assis, é favorável à diminuição do número de freguesias, mas defende que esta reforma deveria ter sido acompanhada de um reforço das suas competências.