Milhões para reequilibrar contas do Município

De acordo com um despacho publicado em Diário da República, na semana passada, foi “aprovado o pedido de adesão ao Programa I do Programa de Apoio à Economia Local, apresentado pelo município de Alfandega da Fé, que pressupõe um reequilíbrio financeiro no valor de 17,5 milhões de euros” e foi também “autorizada a concessão de um empréstimo pelo Estado até ao valor de 721.395,78 euros”, por um período de 20 anos.
No final de 2011, a Câmara Municipal de Alfândega da Fé encontrava-se em situação de desequilíbrio financeiro estrutural e, “depois de esgotadas as possibilidades de recurso a outros mecanismos conducentes ao restabelecimento de uma situação financeira reequilibrada”, declarou a situação de desequilíbrio financeiro estrutural e aprovou um plano de saneamento.
O despacho, assinado pelos secretários de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, do Orçamento e do Tesouro, esclarece ainda que, com o plano de reequilíbrio financeiro aprovado, o município fica autorizado a celebrar um contrato de reequilíbrio financeiro até ao valor de 17,5 milhões de euros, com qualquer instituição de crédito autorizada.
A autarquia fica também obrigada a dar conhecimento ao Governo do pagamento das dívidas, quando as pagar e vinculada à adopção das medidas que integram o plano de ajustamento e reequilíbrio financeiro.