Parlamento recomenda legislação para energia produzida em moinhos

Em Outubro passado, a Assembleia da República deu os primeiros passos nesta matéria, ao aprovar uma resolução que recomenda ao Governo que regulamente a produção de energia hidroeléctrica por via do aproveitamento e transformação de moinhos, azenhas, açudes ou outros engenhos hídricos já existentes.
O presidente da Junta de Freguesia de Rabal, Paulo Hermenegildo, é um dos autarcas que defende a criação de um diploma para regular a produção de energia em pequena escala. “A nossa região tem um potencial muito grande ao nível dos recursos naturais, nomeadamente ao nível dos rios e ribeiros. Por isso, é urgente legislar sobre esta matéria”, realça Paulo Hermenegildo.
A sustentabilidade legal é essencial para que possam avançar projectos de recuperação de moinhos. “Hoje em dia é possível explorar energia hídrica através de um simples moinho ou de uma simples azenha. Essa energia não é aproveitada, porque não há legislação que ‘obrigue’ os receptores de energia recebê-la para ser colocada na rede pública”, salienta o autarca.
Este assunto foi levado à Assembleia da República por alguns deputados da região e da zona de Braga, onde já existem algumas mini-hídricas em funcionamento, mas sem legislação não é possível injectar a energia na rede.

Sem impactos
ambientais

Os primeiros passos foram dados e Paulo Hermenegildo diz mesmo que se trata de investimentos pequenos, mas de grande valor para o património da região. “O investimento ronda os 50 mil euros por cada moinho e o retorno é muito bom. Poderíamos estar a produzir 8 a 9 meses de energia ano e a ligação à rede pública é imediata”, sublinha o presidente da Junta de Rabal.
O processo é simples, através de um gerador sincrónico trifásico com saída à tensão de 230 Volts, e os impactos ambientais são nulos.
Paulo Hermenegildo diz mesmo que já há empresas interessadas em investir nesta área, que se responsabilizam pela reconstrução dos moinhos e pela manutenção do sistema.
As Juntas de Freguesia receberiam uma contrapartida relativa à produção de energia.
Paulo Hermenegildo acredita que até ao final do ano vai ser criada legislação no sentido de legislar a produção de energia hidroeléctrica em pequena escala.