Governo anuncia descentralização de serviços

O governante afirma que foi criada uma equipa para os assuntos do território e garante que os primeiros resultados vão ser conhecidos durante o próximo mês.
“O Governo, no início de Maio, vai apresentar as conclusões de um estudo piloto, que começámos a fazer há cerca de quatro meses com as comunidades intermunicipais de Aveiro e de Minho e Lima ao nível da Reforma da Administração Local”, explica o secretário de Estado.
Paulo Simões Júlio diz que o objectivo é aproximar os serviços das populações e, ao mesmo tempo, poupar dinheiro. “Desde a descentralização de competências, à aproximação de serviços e do poder de decisão das pessoas, naturalmente que as comunidades locais e as sub-regiões lucrarão mais com isso”, salienta o governante.

Governo quer poupar dinheiro com a descentralização de competências para o poder local

Questionado com o anúncio do encerramento de tribunais e, mais recentemente, da extinção da delegação de Bragança do Instituto Português da Juventude, Paulo Simões Júlio garante que o objectivo da criação deste grupo de trabalho é que todos os portugueses tenham acesso aos serviços públicos.
“Há várias políticas sectoriais, que estão a ser analisadas e vão ser integradas, de maneira que o impacto que elas possam ter no território seja devidamente aferido. Estão aí incluídos também os tribunais, como outros encerramentos de serviços públicos. E, portanto, mais do que encerrar serviços públicos, o Governo quer é fazer a racionalização do gasto público sem perda de qualidade do serviço público”, garante Paulo Simões Júlio.
Para já, o secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa escusa-se a adiantar exemplos de competências que vão passar para a administração local e promete mais novidades sobre esta reforma para o início do próximo mês de Maio.