EDP paga aos concelhos com barragens

Só no distrito de Bragança são cinco os concelhos abrangidos. Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro, Mogadouro e Torre de Moncorvo (pelo Pocinho) vão ver os seus rendimentos aumentar substancialmente. Miranda do Douro será o mais beneficiado, vendo os seus rendimentos aumentar mais de cinco vezes, de 72 mil euros para mais de 450 mil.
Uma vez que ainda existe um vazio legal e a lei que estabelece a compensação aos concelhos pelas barragens é de 1983, a EDP e a ANMP acordaram um aumento de cinco milhões de euros ao 990 mil que eram pagos anualmente. “Olhem para esta receita como uma receita extraordinária que pode e deve permitir políticas de desenvolvimento social e não mais políticas de investimentos em infra-estruturas”, disse o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. Para Fernando Ruas, da ANMP, foi o “acordo possível”.
No entanto, a questão das rendas pagas aos municípios causou celeuma e levou mesmo a Associação de Municípios do Baixo Sabor, encabeçada por Aires Ferreira, também presidente da Câmara de Torre de Moncorvo, a admitir processar a EDP, caso esta se continue a recusar a pagar a renda devida pela barragem do Baixo Sabor, “com a conivência da ANMP”. “Dizem que já recebemos um fundo, mas esse dinheiro é gerido pelo ICNB e não pelos municípios”, diz.
Mas Fernando Ruas admite “rever” algumas situações do protocolo agora assinado.