Jorge Nunes constituído arguido

Em causa está o processo judicial do avião de um adversário político, o juiz desembargador Marcolino de Jesus, que concorreu à Câmara de Bragança pelo PS, nas autárquicas de 2005.
A 14 de Novembro de 2008, o tribunal teve de ordenar a intervenção da GNR para obrigar a câmara a deixar entrar no hangar do aeródromo municipal o avião, já que a autarquia não o fez voluntariamente.
O juiz avançou com uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela acompanhada de uma providência cautelar, que foi aceite, obrigando a autarquia a aceitar o avião no hangar.
Nessa altura, o tribunal mandou extrair e enviar certidão de todo o processo ao Ministério Público, cujo inquérito, num primeiro momento, determinou o seu arquivamento, decisão que agora o Tribunal Judicial de Bragança contraria, pronunciando arguidos quer o presidente da câmara, Jorge Nunes, quer o director do aeródromo de Bragança, João Rodrigues. O autarca foi pronunciado pelos crimes de desobediência simples e abuso de poder e o director do aeródromo por desobediência.
Jorge Nunes terá ignorado uma providência cautelar do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, que ordenava a permissão de estacionamento da aeronave do juiz no hangar municipal, que tinha sido impedido pelo funcionário, alegadamente a mando do presidente da câmara, segundo relata o despacho de pronúncia, a que o Jornal Nordeste teve acesso.
O autarca contraditou, alegando não ter sido notificado, o que valeu a primeira decisão de arquivamento, agora contrariada.

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