As Reivindicações do Ensino Particular e Cooperativo

Tendo em vista a implementação de algumas medidas para reduzir e controlar a despesa pública, o Governo, no final de 2010, anunciou a intenção de cortar em 30% no financiamento atribuído ao ensino particular e cooperativo, com base no razoável argumento emanado do Conselho de Ministros, de 4 de Novembro, que dispõe que a mudança (das regras) se dá “ …em virtude da rede de escolas públicas e respectiva oferta ter crescido significativamente nos últimos anos”.
Como era de esperar, a parte visada saiu à rua em ruidoso protesto. Pela insistência, na estreita fidelidade ao ditado popular “quem não chora, não mama”, e baseada nos argumentos, entre outros, de se pôr em causa “…o risco de 500 escolas, 80 mil alunos e mais de dez mil empregos” e de que com o referido diploma haveria o perigo de “limitar a liberdade de educação em Portugal”, conseguiu que, pela sua reconhecida força negocial e reivindicativa, o resultado das negociações tivesse um desfecho feliz.
Não tendo, por natureza, qualquer propensão para generalizações, nem para meter tudo no mesmo saco, parece-me justo, na abordagem deste tema, fazer uma separar entre o trigo e joio.
Sou daqueles que reconhecem que o ensino privado, nos seus diversos níveis, ao preencher, a partir dos anos 80, algumas lacunas, em termos de capacidade de oferta, deixadas pelo ensino público, contribuiu, inegavelmente, para o desenvolvimento deste país. Mas se quisermos ser sérios, dar-nos-emos ao trabalho de reconhecer que, a partir de um dado momento, o joio se revelou no ensino superior privado; não tanto pela qualidade do produto ministrado, porque no público também há falta dela, mas porque se transformaram em autênticas empresas cuja principal filosofia é a lógica do lucro.
Este reconhecido propósito não pode ser, de forma alguma, dissociado daquilo que foi o ensino superior em Portugal nas duas últimas décadas: em nome da “democratização” e do “ensino para todos” – em teoria, aceitável -, uma boa parte das instituições de ensino privado viu na massificação anárquica e pouco fiscalizada uma excelente oportunidade para, gananciosamente, em tempo de vacas gordas, de eldorado garantido, prosperar financeiramente.
Por razões que o bom senso admitirá como legítimas e atendíveis, não vou, naturalmente, fazer aqui qualquer menção a casos concretos, limitando-me, tão – somente, a considerações gerais, permitindo, no entanto, ao estimado leitor ter a noção de que o ensino privado neste país, da forma como foi concebido, assemelha-se muito, no que toca aos custos a suportar pelos “clientes”, ao turismo algarvio e às áreas de serviço das auto – estradas.
No estrito compromisso com a verdade, deixarei aqui alguns exemplos que nos poderão ajudar a perceber que muita daquela gente que, perante as câmaras das televisões, agitava os cartazes em protesto perante as anunciadas novas regras, o fazia infundadamente e sem qualquer autoridade moral.
Como é sabido, no acesso ao ensino superior, salvo raras excepções, as instituições privadas aparecem não como opção mas como alternativa. Neste contexto, a prática instituída era, até há pouco tempo, a seguinte: os alunos que, após conclusão do 12.º, não sabiam se conseguiriam um lugar no estatal, enquanto esperavam ansiosamente pelos resultados das candidaturas, faziam uma pré – inscrição no privado. Por esse mero acto administrativo – que não implicava o mínimo de despesa para essas instituições -, os candidatos pagavam, qual “fundo perdido”, no recuado ano de 1999, dependendo de estabelecimento para estabelecimento, a escandalosa quantia de 30 a 60 contos, sem direito à devolução, mesmo que confirmassem a candidatura definitiva.
Nesse mesmo ano, tendo como referência uma dada instituição, pasme-se, os alunos que a frequentavam – as suas congéneres seguiam-lhe os passos -, além da mensalidade de 42.500 escudos a que se obrigavam (valor insustentável para a maioria das famílias), se quisessem, no final do ano lectivo, mudar de curso, dentro da própria escola, teriam de desembolsar, no processo de equivalências, a vergonhosa quantia de 13 contos por cadeira.
Ora, perante o cenário actual, em que, devido, por um lado, ao alargamento da rede escolar no ensino superior, a oferta é maior que a procura, e porque, decorrente desse facto, a vaca, acompanhando o ciclo, deixou de dar o leite que dela se esperava, não seria difícil prever as consequências objectivas da redução dos 30% inicialmente prevista. Só que, na enxurrada, iam ser penalizadas instituições meritórias, porque de vocação iminentemente social.

António Pires.